Tribunal de Justiça aposenta o desembargador Gallo

O desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior, de Itajaí, afastado após ser alvo de um processo disciplinar, foi condenado pelo tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) à aposentadoria compulsória por falta de decoro e comportamento antiético. A punição de aposentadoria compulsória é a “pena máxima” prevista na lei da magistratura por desvios administrativos.

Gallo respondia por quatro infrações, desde violência doméstica até assessoria jurídica de pessoas em casos em que ele mesmo iria julgar. A decisão saiu em sessão extraordinária da última sexta-feira. A votação dos desembargadores foi de 16 a 8 a favor da punição. No entendimento do desembargador Newton Trisotto, relator do caso, Gallo já não teria mais a confiança da sociedade pra continuar sua função no tribunal.



A decisão será aplicada de forma imediata, mas ele poderá recorrer. Com 26 anos de carreira, há menos de dois desembargador, Gallo estava afastado da função desde o fim do ano passado, após o TJ abrir um processo administrativo disciplinar contra o magistrado.
Gallo aguardava a conclusão do processo e o julgamento das denúncias. Com a aposentadoria compulsória, o desembargador vai receber o salário proporcional ao tempo de serviço. Durante o prazo de afastamento, ele tava recebendo o salário.

Apesar de a decisão encerrar o caso, o TJ informou que o desembargador poderá ser alvo de ação do Ministério Público, se a promotoria entender que os fatos investigados vão além do aspecto administrativo e podem configurar crime. Se for aberto um processo penal e a investigação confirmar atos ilícitos, o desembargador poderá perder o cargo público, além de responder criminalmente pelas irregularidades.

Acusações
O processo contra Gallo apurou práticas proibidas pela lei Orgânica da Magistratura Nacional e pelo código de Ética da Magistratura. Entre as denúncias, duas envolviam o exercício irregular da profissão. Em um dos casos, ele teria atuado como consultor jurídico para influenciar a compra de uma casa comercial em Florianópolis. No outro, teria prestado assessoria jurídica para um servidor público.

Ele também foi julgado pela divulgação de um vídeo nas redes sociais, em que aparece nu e dizendo ter sofrido agressões da então esposa. Gallo passou a ser suspeito de praticar violência doméstica.

Ele também foi acusado de cobrar propina de R$ 700 mil para supostamente dar voto favorável em uma ação de pagamentos de honorários cuja causa era de mais de R$ 30 milhões. A denúncia foi feita em agosto do ano passado pelo advogado Felisberto Odilon Córdova, durante julgamento na 1ª Câmara Cível do TJ. No vídeo, Felisberto, bastante exaltado, alertava que o julgamento tinha sido “comprado”. Gallo era o relator da ação judicial em questão. Na ocasião, ele contestou a atitude do advogado, negando as acusações. Esse caso específico ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça.

O DIARINHO tentou ouvir o desembargador Gallo, mas ele não foi encontrado no domingo.

Por: Diarinho

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