Mais uma operação para fiscalizar o comércio irregular de ambulantes na Rua Hercílio Luz, no Centro, foi realizada pela Diretoria de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Urbanismo nesta quinta-feira (13). A vistoria, que contou com o apoio da Polícia Militar, teve a apreensão de 865 produtos.
A equipe de fiscalização enfatiza que a apreensão de produtos é a última forma de agir no combate ao comércio ambulante na cidade. “Advertimos primeiro os cidadãos para que não comercializem os produtos. Caso não seja solucionado e eles continuem vendendo sem autorização, agimos para apreender e notificamos para que não retornem ao local”, ressalta o Diretor de Controle Urbano, João Paulo Kowalsky.
O Código de Posturas diz que o comércio ambulante dependerá sempre de licença especial, que será concedida de conformidade com as prescrições legais da legislação fiscal do Município.
Esta é a sexta operação realizada pela Secretaria de Urbanismo em 2017. Ao todo, foram 2,965 produtos apreendidos sem nota fiscal. O prazo para retirada dos produtos é de cinco dias úteis. Caso o ambulante seja reincidente, poderá ser aplicada uma multa de até quatro Unidades Fiscais do Município (UFM). Até lá, todos os produtos ficarão retidos em local adequado à espera do destino final.
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Secretaria Municipal de Urbanismo
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