O vereador Edson Lapa (PR) de Itajaí, está denunciando através do requerimento nº 147/2017 a cobrança ilegal da tarifa na travessia do Ferry Boat e Balsa entre Itajaí e Navegantes. O parlamentar constatou que moto e bicicleta com carona estão pagando mais caro. Para atravessar, o valor que a moto paga é R$ 2,20, mas se quiser levar alguém na carona tem que pagar mais R$ 1,40. Para bicicleta o valor é R$ 1,80, mas se tiver carona tem que pagar mais R$ 1,40. As fotos anexas comprovam que a Empresa de Navegação Santa Catarina utiliza tabelas diferentes no hall de entrada dos usuários e no interior das embarcações. No site do Deter a resolução em vigor (nº 003/2016, segundo a tabela) não está disponível.
O requerimento solicita que os servidores do Deter/SC respondam se é de conhecimento do Deter que na travessia fluvial entre as cidades de Itajaí e Navegantes, respectivamente, a Empresa de Navegação Santa Catarina pratica a cobrança R$ 2,20 para moto; R$ 3,60 para moto com carona; R$ 1,80 para bicicleta; R$ 3,20 para bicicleta com carona.
O vereador ainda questiona no requerimento se é de conhecimento do Deter que a Empresa de Navegação Santa Catarina utiliza duas tabelas de tarefas distintas, optando pela mais onerosa ao usuário; qual a periodicidade da fiscalização do Deter na travessia Itajaí-Navegantes; por que a Resolução 003/2016 não se encontra disponível no site do Deter/SC (www2.deter.sc.gov.br); e qual resolução está em vigor.
O parlamentar quer saber por que a resolução 003/2016, informada nas tabelas de tarifa do Ferry Boat e da Balsa não está publicada no site do Deter/SC (www2.deter.sc .gov.br) – conforme ata notarial anexa ao requerimento). Os questionamentos via requerimento são dirigidos a Fúlvio Brasil Rosar Neto, Presidente do Departamento de Transportes e Terminais Deter/SC. Também serão notificados os Procons de Itajaí e Navegantes; o Ministério Público das Comarcas de Itajaí e Navegantes; às Procuradorias das Prefeituras de Itajaí e Navegantes; a Câmara de Vereadores de Navegantes; e a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Para Lapa, tanto a tarifa quanto a falta de publicidade da resolução no site do órgão são inadmissíveis. “Tem a questão da falta de publicidade por parte do Deter, que vão ter que explicar. E não podemos aceitar que haja cobrança irregular, que prejudica grande número de ciclistas e motociclistas que atravessam diariamente com carona, e em tese é a camada mais vulnerável socialmente. Além da incoerência, já que o carro, só com motorista ou com cinco passageiros paga o mesmo valor. Uma van com 16 passageiros ou só com o motorista também paga o mesmo valor. Por que motociclistas e ciclistas têm que pagar mais caro por levar carona?”, questiona o vereador.
