Vereadora Jane denuncia ao MP antiga associação recebeu mais de R$ 200 mil sem funcionar

Já está nas mãos do Ministério Público a denúncia protocolada pessoalmente pela vereadora Jane Stefenn (REDE) que pede investigação sobre a aplicação dos mais de R$ 255 mil recebidos pela Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Camboriú, fruto de doações feitas por meio do pagamento da conta de luz entre os anos de 2012 e 2017. A entidade, que fechou as portas em 2013, não rompeu o convênio com a Celesc e continuou recebendo os recursos doados por mais quatro anos. O último depósito feito na conta bancária da Associação, segundo informações enviadas pela própria Celesc em resposta ao requerimento de Jane, aconteceu em 25 de maio de 2017, uma semana antes da suspeita da vereadora se tornar pública em uma reunião com a gerência regional da Celesc na Câmara Municipal de Camboriú. Jane quer que todos os doadores sejam identificados para que possam ser ressarcidos com correção monetária e que os responsáveis sejam punidos conforme a lei. O vereador Vilson Albino (PV) assina o documento protocolado no MP junto com Jane.

“No total, de janeiro de 2012 a maio de 2017, a entidade recebeu mais de R$ 255 mil. Desse montante, pelo menos R$ 200 mil foram recebidos quando a Associação não estava mais em funcionamento na cidade. Muita gente foi lesada e os culpados devem ser identificados e punidos para que as pessoas que doaram de boa-fé possam ter seu dinheiro de volta”, revelou Jane.



A desconfiança foi levantada no ano passado, quando a vereadora recebeu denúncia de que uma investigação sobre o assunto estaria parada. Logo em seguida, Jane e o vereador Antonio Paulo da Silva Neto, o Piteco, protocolaram um requerimento na Câmara Municipal convocando o gerente regional da Celesc, Pedro Molleri, para que trouxesse informações sobre a arrecadação das doações feitas por meio da conta de luz para os Bombeiros Voluntários de Camboriú. No dia primeiro de junho, Molleri esteve na Câmara em reunião com os vereadores para responder a vários requerimentos, entre eles o de Jane. Cinco dias após o encontro, a Celesc enviou aos vereadores um e-mail com o extrato relatando mês a mês todos os valores depositados na conta da Associação entre janeiro de 2012 e maio de 2017. Em cada um dos 65 meses, os valores recebidos variavam entre R$ 3 mil a quase R$ 5 mil.

“O último depósito foi feito em 25 de maio do ano passado no valor de R$ 3.061. Acreditamos que foi o último porque nossa desconfiança se tornou pública e pedimos à Celesc que suspendesse o convênio até que a situação fosse investigada e esclarecida”, contou.

Segundo a denúncia de Jane, outro fato que chama a atenção é que imediatamente no dia seguinte à reunião na Câmara, no dia 02 de junho, foi feito o pedido de baixa do CNPJ da Associação junto à Receita Federal. De acordo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica emitido pela Receita, a situação cadastral está suspensa porque a baixa foi indeferida. “Depois que as nossas desconfianças se tornaram públicas, já no dia seguinte, entraram com o pedido de baixa do CNPJ. Não acredito em coincidência nesse caso. Acho que se não começássemos a investigar, eles estariam aceitando de bom grado as doações até agora”, disse.

A investigação está agora a cargo da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú

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