361 servidores municipais de BC receberam o auxílio emergencial, aponta MPSC

Levantamento realizado de forma conjunta pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC) revelou, com base nas folhas de pagamento do mês de maio deste ano, que 8.486 servidores públicos municipais receberam o auxílio emergencial, previsto pela Lei 13.982/2020.

Em Balneário Camboriú foram 361 servidores. O mesmo acontece em Camboriú, com 101 nomes que receberam o auxílio emergencial. A reportagem não teve acesso aos nomes dos servidores.

Após finalizar o cruzamento dos dados, MPC/SC e CGU-SC encaminharam ofício conjunto aos municípios informando sobre o levantamento. Os ofícios foram enviados, por e-mail, no dia 13 de outubro e os gestores têm 20 dias para informar sobre as providências adotadas para correção da situação.

Valem lembrar que muitos casos podem ser homônimos, pessoas diferentes com nomes iguais, e isso também deve ser apurado e/ou justificado pelas prefeituras.

MPC/SC e CGU-SC pedem, ainda, que os gestores orientem os servidores acerca das irregularidades eventualmente cometidas no recebimento de auxílio emergencial, para que procedam à interrupção do recebimento, se ainda vigente, bem como à devolução dos valores recebidos indevidamente.

De acordo com § 5º, do art. 2º, da Lei 13.982/2020, são considerados empregados formais – portanto, sem direito à percepção do referido auxílio emergencial – os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporária ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo.

Assim, os atos de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do benefício podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica, disciplinados respectivamente nos arts. 171 e 299 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 07.12.1940 (Código Penal), além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na lei estadual e municipal.

Confira a lista de beneficiados por município. 

Município Quantos receberam
   
Abdon Batista 34
Agrolândia 17
Agronômica 2
Água Doce 2
Águas De Chapecó 6
Águas Frias 4
Águas Mornas 9
Alfredo Wagner 36
Alto Bela Vista 1
Anchieta 6
Angelina 4
Anitápolis 7
Antônio Carlos 20
Apiúna 4
Arabutã 3
Araquari 24
Araranguá 9
Arroio Trinta 7
Arvoredo 5
Ascurra 15
Atalanta 3
Aurora 5
Balneário Arroio Do Silva 8
Balneário Barra Do Sul 46
Balneário Camboriú 361
Balneário Piçarras 189
Balneário Rincão 17
Bandeirante 4
Barra Bonita 4
Barra Velha 13
Bela Vista Do Toldo 12
Belmonte 2
Biguaçu 106
Blumenau 231
Bom Jardim Da Serra 4
Bom Jesus Do Oeste 3
Bom Retiro 12
Bombinhas 29
Botuverá 4
Braço Do Norte 90
Braço Do Trombudo 9
Brunópolis 8
Brusque 94
Caçador 79
Caibi 1
Calmon 31
Camboriú 101
Campo Alegre 12
Campo Belo Do Sul 48
Campo Erê 10
Campos Novos 32
Canelinha 35
Canoinhas 95
Capão Alto 2
Capinzal 13
Capivari De Baixo 9
Catanduvas 71
Caxambu Do Sul 10
Cerro Negro 6
Chapadão Do Lageado 1
Chapecó 524
Cocal Do Sul 13
Concórdia 29
Cordilheira Alta 2
Coronel Freitas 8
Coronel Martins 8
Corupá 5
Criciúma 250
Cunhataí 4
Curitibanos 127
Descanso 6
Dionísio Cerqueira 12
Dona Emma 2
Doutor Pedrinho 2
Entre Rios 14
Ermo 65
Erval Velho 4
Faxinal Dos Guedes 4
Florianópolis 350
Formosa Do Sul 1
Forquilhinha 30
Fraiburgo 21
Galvão 3
Garopaba 45
Garuva 8
Gaspar 101
Grão-Pará 15
Gravatal 15
Guabiruba 3
Guaraciaba 7
Guaramirim 4
Herval D’oeste 26
Ibiam 6
Ibicaré 5
Ibirama 16
Içara 38
Ilhota 23
Imaruí 10
Imbituba 1
Imbuia 5
Indaial 30
Ipira 3
Ipuaçu 35
Ipumirim 5
Iraceminha 1
Irani 6
Irati 6
Itá 16
Itaberaba 2
Itaiópolis 36
Itajaí 116
Itapema 49
Itapiranga 6
Itapoá 29
Ituporanga 16
Jaborá 7
Jacinto Machado 8
Jaguaruna 21
Jaraguá Do Sul 85
Joaçaba 24
Joinville 193
José Boiteux 6
Jupiá 7
Lacerdópolis 4
Lages 754
Lajeado Grande 4
Laurentino 9
Lauro Müller 9
Lebon Régis 21
Leoberto Leal 6
Lindóia Do Sul 3
Lontras 5
Luís Alves 27
Luzerna 2
Macieira 14
Mafra 54
Major Gercino 6
Major Vieira 8
Maracajá 12
Maravilha 17
Marema 2
Massaranduba 9
Matos Costa 15
Meleiro 6
Mirim Doce 2
Modelo 2
Monte Carlo 11
Monte Castelo 11
Morro Da Fumaça 8
Navegantes 135
Nova Erechim 23
Nova Itaberaba 4
Nova Trento 10
Nova Veneza 5
Novo Horizonte 1
Orleans 4
Otacílio Costa 67
Ouro 10
Ouro Verde 7
Paial 4
Painel 6
Palhoça 160
Palmeira 11
Palmitos 5
Papanduva 21
Paraíso 10
Passos Maia 11
Paulo Lopes 4
Pedras Grandes 8
Penha 36
Peritiba 2
Pescaria Brava 76
Petrolândia 8
Pinhalzinho 25
Pinheiro Preto 22
Piratuba 4
Pomerode 36
Ponte Alta Do Norte 7
Ponte Serrada 31
Porto Belo 76
Porto União 83
Pouso Redondo 41
Praia Grande 9
Presidente Getúlio 6
Presidente Nereu 5
Princesa 8
Quilombo 5
Rio Das Antas 26
Rio Do Campo 28
Rio Do Oeste 17
Rio Do Sul 361
Rio Fortuna 8
Rio Negrinho 77
Rio Rufino 2
Riqueza 3
Rodeio 4
Romelândia 12
Salete 24
Saltinho 8
Sangão 13
Santa Cecília 6
Santa Helena 1
Santa Rosa De Lima 3
Santa Terezinha 32
Santa Terezinha Do Progresso 9
Santo Amaro Da Imperatriz 39
São Bento Do Sul 132
São Carlos 20
São Cristóvão Do Sul 14
São Domingos 11
São Francisco Do Sul 61
São João Batista 66
São João Do Itaperiú 7
São João Do Sul 104
São Joaquim 17
São José 56
São Lourenço Do Oeste 6
São Ludgero 2
São Martinho 2
São Miguel Da Boa Vista 3
São Miguel Do Oeste 7
São Pedro De Alcântara 2
Saudades 22
Schroeder 4
Seara 5
Serra Alta 3
Siderópolis 8
Sombrio 95
Sul Brasil 3
Taió 58
Tigrinhos 4
Tijucas 81
Timbé Do Sul 7
Timbó 67
Timbó Grande 52
Três Barras 25
Treze De Maio 4
Treze Tílias 15
Trombudo Central 6
Tubarão 11
Tunápolis 7
União Do Oeste 3
Urubici 6
Urupema 13
Urussanga 9
Vargeão 4
Vargem 13
Vargem Bonita 4
Videira 127
Vitor Meireles 8
Witmarsum 3
Xanxerê 69
Xavantina 3
Xaxim 13
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