A Prefeitura de Balneário Camboriú informa que nesta quinta-feira (16), às 18h30, será realizada uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores da cidade, para apresentação do relatório final das ações realizadas pelo Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC) – instituído pelo Decreto Municipal nº 12.582/2025.
Toda a comunidade está convidada para participar da audiência pública, que presta contas sobre o término das atividades de transição da unidade hospitalar. A audiência, além de presencial, também acontecerá de forma on-line, por meio do aplicativo de reuniões disponibilizado pela Câmara de Vereadores.
Transmissão ao vivo
Quem não puder participar presencialmente poderá acompanhar a audiência ao vivo pelo perfil da Prefeitura no Facebook (https://www.facebook.com/prefeituradebc) e pelo canal da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/@camarabc).
Estadualização
O processo de estadualização do HRRC iniciou em junho de 2025, com a assinatura do Protocolo de Intenções por parte do governo do Estado e prefeitura. A partir disso, foram adotadas todas as medidas burocráticas para a concretização da transferência. Uma delas foi a aprovação e sanção da Lei Municipal nº 5.050/2025, que autorizou, por parte do município, a transferência da estrutura, serviços e gestão do hospital ao estado. Em seguida, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que permitiu o estado a receber a doação.
Por meio do Decreto Municipal nº 12.582/2025, foi instituído o Comitê Extraordinário, com integrantes nomeados para acompanhar, fiscalizar e dar publicidade às ações do processo de estadualização do HRRC em Balneário Camboriú, presidido pelo representante do Observatório Social, Paulo Roberto Maurici.
No dia 8 de dezembro, após o encerramento dos contratos do município com o hospital, a OSC Viva Rio assumiu a administração do HRRC.
