A Prefeitura de Itapema abre, no próximo sábado, dia 15 de agosto, as inscrições para as 90 casas do Residencial Campo Verde, empreendimento do Minha Casa, Minha Vida – Faixa Urbano 1. As obras estão em fase avançada no bairro Sertão do Trombudo, com entrega prevista para o segundo semestre de 2027.
As famílias interessadas terão 60 dias para se inscrever, gratuitamente, pelo Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB), com acesso disponível em banner no site da Prefeitura (www.itapema.sc.gov.br).
Para participar, é preciso morar em Itapema, ter renda familiar bruta de até R$ 3.200 por mês, estar com o CadÚnico atualizado e atender aos demais requisitos do Edital de Seleção de Famílias nº 001/2026.
O Campo Verde recebe recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, e contrapartida do Município.
Casas terão 52 metros quadrados e dois quartos
Cada uma das 90 casas terá 52 metros quadrados de área construída, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O residencial também contará com unidades preparadas para pessoas com deficiência.
As estruturas estão sendo executadas em concreto moldado no próprio local, com entrega prevista para o segundo semestre de 2027.
Pelas regras do Governo Federal, 50% das unidades terão isenção total de pagamento para pessoas com deficiência e famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC.
Para as demais famílias, os pagamentos variam de R$ 80 a R$ 400 por mês, por até cinco anos, sem juros, conforme renda e composição familiar.
Quem pode participar
Para concorrer a uma das casas, a família deve atender aos seguintes requisitos:
- renda familiar bruta de até R$ 3.200 por mês;
- morar no município de Itapema;
- estar com o CadÚnico atualizado antes da inscrição;
- possuir capacidade civil para assinar o contrato;
- enquadrar-se em pelo menos uma situação de déficit habitacional;
- não possuir imóvel residencial, financiamento habitacional ativo ou benefício habitacional vedado pela Lei Federal nº 14.620/2023.
Situações de déficit habitacional
Além dos requisitos obrigatórios, a família precisa comprovar pelo menos uma das seguintes situações:
- moradia precária;
- coabitação, quando mais de uma família vive na mesma casa;
- adensamento excessivo, com mais de três pessoas por quarto em imóvel alugado;
- gasto com aluguel superior a 30% da renda familiar;
- recebimento de aluguel social;
- situação de rua ou trajetória de rua.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Nicko Silva, o processo foi preparado para facilitar o acesso das famílias e garantir uma seleção segura.
“São 60 dias de inscrição, então as famílias terão tempo para reunir os documentos e preencher o cadastro com atenção. Não é uma corrida: a ordem de inscrição não muda a classificação. Nossa equipe também estará disponível para orientar quem tiver dificuldade, porque queremos que ninguém fique de fora por falta de informação”, explicou.
Seleção será feita por pontuação
A Prefeitura analisará os documentos e classificará os candidatos conforme os critérios de prioridade do programa. Cada condição comprovada somará pontos à classificação, entre elas:
- mulher responsável pela família;
- presença de pessoa idosa, criança ou adolescente na família;
- pessoa com deficiência na composição familiar;
- pessoa com câncer ou doença rara crônica degenerativa;
- mulher vítima de violência doméstica;
- família residente em área de risco;
- famílias indígenas ou quilombolas;
demais condições previstas no edital.
O processo será conduzido pela Comissão Especial Municipal de Seleção Habitacional. Após o encerramento das inscrições, a Prefeitura publicará a classificação preliminar e abrirá prazo para recursos. Concluída essa etapa, será divulgada a classificação definitiva, encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável por conferir os dados, verificar o enquadramento das famílias e realizar a contratação.
A inscrição e a classificação pela Prefeitura não garantem o recebimento da casa. A aprovação final depende da análise da Caixa Econômica Federal.
Documentos necessários
No momento da inscrição, o candidato deve enviar pelo SISHAB cópias legíveis dos documentos de todos os integrantes da família, quando aplicável:
- documento oficial com foto (RG, Carteira de Identidade Nacional ou CNH);
- CPF;
- comprovante de endereço dos últimos 90 dias (energia, água ou telefone);
- Carteira de Trabalho física ou digital completa dos integrantes maiores de 16 anos;
- comprovante de renda (três últimos contracheques, extrato do INSS ou declaração de próprio punho para autônomos);
- certidão de nascimento, casamento, casamento com averbação, óbito ou união estável, conforme o caso;
- Folha Resumo do CadÚnico, com a composição familiar completa;
- contrato de locação em nome de um integrante da família, quando houver.
Também podem ser exigidos documentos específicos para comprovar critérios de pontuação, como laudo médico, medida protetiva, boletim de ocorrência, declaração da Defesa Civil e documentação de pertencimento a povos indígenas ou comunidades quilombolas.
Toda a documentação deve ser enviada exclusivamente pelo SISHAB. A falta de um documento obrigatório pode impedir a conclusão do cadastro ou provocar a inabilitação da inscrição.
Programa Casa Itapema
O Campo Verde integra o Programa Casa Itapema, planejamento municipal que reúne projetos de construção de moradias e regularização fundiária.
A segunda fase prevê a construção de 1.120 apartamentos para as faixas 2 e 3 do programa, com terreno subsidiado pelo Município. O processo de licitação para seleção de construtoras interessadas está em andamento.
A terceira fase será destinada a comunidades e famílias que dependem de soluções jurídicas específicas, realocação de áreas de risco e aplicação de recursos exclusivos do Município.
Secretaria avança na habitação e na regularização fundiária
Criada no início da atual gestão, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação mudou o ritmo da regularização fundiária no município. Nos oito anos anteriores, Itapema havia regularizado 18 imóveis. Em um ano e oito meses de atuação da nova pasta, foram entregues 180 títulos em cinco núcleos de regularização — uma média de aproximadamente um título a cada quatro dias. Mais de mil processos seguem em andamento.
Na prática, o título coloca a casa oficialmente no nome da família. Isso garante segurança jurídica, protege o imóvel como herança para filhos e netos e permite o acesso a crédito e financiamento. A regularização também abre caminho para investimentos públicos em pavimentação, iluminação, saneamento, energia e outros serviços.
Como fazer a inscrição
Quem tiver dúvidas ou precisar de auxílio para preencher a inscrição pode procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação:
Endereço: Rua 902, nº 155, Bloco B, Bairro Alto São Bento, anexo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Telefone e WhatsApp: (47) 3267-1572
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
