O Procon de Balneário Camboriú autuou oito postos de combustíveis do município por aumento injustificado de preços. As autuações são resultado da conclusão da análise da documentação solicitada aos 29 postos da cidade, todos notificados na fiscalização efetuada pelo órgão em 18 de março, durante a alta nos preços dos combustíveis no município.
O aumento ocorreu em meio às incertezas quanto ao fornecimento de combustíveis em todo o país, em decorrência da paralisação nacional dos caminhoneiros, movimento articulado pela Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga (ANTC). Na ocasião, a paralisação gerou filas, relatos de ausência de combustível nas bombas e elevação de preços.
Diante do cenário, o Procon exigiu que todos os estabelecimentos apresentassem as notas fiscais de compra para justificar a necessidade do reajuste. “Todos os postos foram chamados para apresentar a justificativa de aumento de preços na ocasião. Com a apresentação das notas, foi verificado se o reajuste foi justificado ou não. Alguns comprovaram e outros nem apresentaram documentação. Houve também quem apresentou, mas de maneira incompleta, não conseguindo justificar o aumento”, explicou o diretor do Procon municipal, Bruno Costa.
A análise exigiu tempo, segundo o diretor, por envolver um grande volume de material. “Foram centenas de páginas, entre notas fiscais, espelhos e outros documentos comprobatórios relacionados a estoque e preço. Ao final do trabalho, ficaram constatadas infrações ligadas a aumentos injustificados de preço em oito estabelecimentos, com a lavratura dos respectivos autos de infração”, afirmou Bruno Costa.
Autuação, multa e valores
Os postos autuados ainda podem tentar impugnar o auto de infração. Se não houver impugnação, ou se ela for considerada improcedente, será aplicada multa. Para o diretor, a tendência é que eventuais impugnações não sejam acatadas, já que os estabelecimentos tiveram tempo suficiente para apresentar documentação e justificativas.
O valor da multa segue um cálculo próprio, conforme decreto municipal, que faz a dosimetria da penalidade. O montante pode ser reduzido ou ampliado por atenuantes e agravantes e é calculado sobre o faturamento de cada empresa, de modo a garantir a proporcionalidade da sanção.
Por isso, as empresas serão intimadas a apresentar o faturamento. “Se não apresentarem, a multa será calculada sobre um valor estimado, que pode ser maior. Até porque a multa tem que ser proporcional. Não adianta uma empresa grande tomar uma multa irrisória ou cobrar de uma pequena empresa uma multa que não pode pagar, forçando-a a fechar. Esse não é o intuito da multa, o intuito é funcionar como instrumento pedagógico”, enfatizou o diretor.
