Servidores da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú que atuaram na Saúde durante a pandemia de Covid-19 receberão adicional extra de insalubridade a partir da folha de pagamento de setembro, em 10 parcelas. A decisão foi tomada em um acordo, denominado Heróis da Saúde. Os valores devidos pelo município aos servidores que têm direito ao benefício somam R$ 7,5 milhões, segundo levantamento da Secretaria de Gestão de Pessoas.
A demanda foi judicializada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sisembc) ainda em 2020. A ação diz respeito aos percentuais pagos aos servidores da Secretaria de Saúde na época da pandemia de Covid-19, quando o Município seguiu pagando os valores que já estavam estabelecidos de acordo com a função de cada servidor – um adicional de 20%. A Justiça entendeu que, por se tratar de um momento atípico na saúde pública, todos os profissionais deveriam ter recebido o percentual máximo de insalubridade, que corresponde a 40%.
A ação movida pelo Sisembc na Justiça incluía apenas os servidores sindicalizados. Mesmo cabendo recurso da decisão, a prefeita Juliana Pavan determinou o pagamento retroativo dos valores devidos a todos que trabalharam na época da pandemia em áreas insalubres, e estendeu o benefício aos servidores não associados ao sindicato.
Como será o pagamento
Terão direito ao pagamento os servidores ativos lotados na Secretaria da Saúde, que recebiam adicional de insalubridade de 20% e que possuem controle de frequência comprovando trabalho no atendimento à Covid-19, sindicalizados ou não.
Para recebimento dos valores, os servidores não associados ao Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (Sisembc) deverão assinar o Termo de Adesão ao acordo mediado com o Município, intitulado “Heróis da Saúde”. Para isto, devem comparecer presencialmente à sede administrativa do Sindicato, localizada na Rua 2070, 1061 – Centro.
Os servidores ativos que se enquadrarem nas condições e não receberem o valor deverão fazer um requerimento, a partir de 5 de outubro, por meio de protocolo eletrônico 1Doc, no endereço: COORSAU – Insalubridade COVID-19, dirigido à Secretaria da Saúde. Já o pagamento aos servidores que se desligaram do Município ainda se encontra em fase de controle e finalização e será anunciado em data posterior.
Cargos abrangidos
Agente de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Consultório Dentário I e II, Psicólogo, Auxiliar Operacional, Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Médico, Farmacêutico, Técnico em Saúde Bucal, Cirurgião-Dentista, Nutricionista, Motorista do SAMU, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Técnico de Laboratório, Técnico em Radiologia e Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Agente de Combate às Endemias, Agente em Atividades de Saúde, Motorista, Fiscal de Vigilância Sanitária e Fiscal de Saúde Pública.
