A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, vai lançar, nesta terça-feira (6), o projeto Direito Delas. A iniciativa envolve orientação jurídica gratuita e ampliação do acesso das mulheres em vulnerabilidade à informação sobre os direitos delas em atendimentos individualizados na Casa da Família (Rua 3100, 876 — Centro).
“Este projeto representa mais um passo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres da nossa cidade, ao aproximar o conhecimento jurídico da realidade de quem precisa dele. Porque não basta dizer a uma mulher que ela tem direitos, é preciso ajudá-la a conhecê-los, compreendê-los e saber como utilizá-los”, ressalta o secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Dão Koeddermann.
A iniciativa busca oferecer orientação jurídica especializada, além de fomentar um ambiente de escuta, de acolhimento e de esclarecimento a mulheres. “Muitas nos procuram sem saber que possuem determinados direitos ou quais caminhos podem seguir para garanti-los. Neste contexto, conhecer os próprios direitos é fortalecer a autonomia, ampliar a capacidade de decisão e também contribuir para romper ciclos de violência e vulnerabilidade”, pondera a diretora do Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres, Anna Nienkötter.
Para acessar o projeto, é necessário agendar o atendimento, em horário comercial, na Casa da Família. O procedimento demanda a apresentação de documento pessoal com foto e comprovante de residência.
O serviço abrange orientações gerais na área Direito da Família — como guarda de filhos, pensão alimentícia, divórcio e responsabilidades parentais — e encaminhamentos para serviços especializados, quando necessário, incluindo casos de violência.
Direito Delas
Confira os horários de atendimento (mediante agendamento) da equipe do projeto na Casa da Família:
– terças-feiras, das 9h às 12h;
– quintas-feiras, das 14h às 17h.
