O Ministério Público de Santa Catarina, através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, na pessoa do Promotor Luiz Mauro Franzoni Cordeiro, solicitou nesta quarta-feira (23) o arquivamento do inquérito policial contra o governador em exercício do Estado do Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta, pela suposta violência doméstica cometida contra sua ex-companheira, Viviane Cristina Kawamoto Pivetta.
Com a manifestação do Ministério Público, o governador não chegou a ser nem mesmo indiciado pelo crime previsto na lei Maria da Penha.
O pedido de arquivamento solicitado pelo Ministério Público foi aceito pelo Juiz Marcelo Trevisan Tambosi, da Vara Criminal da Comarca de Itapema, na tarde desta quinta-feira, dia 24, que arquivou o caso em definitivo.
O caso
Otaviano foi preso no dia 7 de julho de 2021, sob a denúncia de agredir a sua companheira em seu apartamento na cidade de Itapema, litoral norte de Santa Catarina. Na ocasião, Viviane informou aos policiais militares que o ex-marido, na época em processo de separação, a teria agredido e batido com sua cabeça contra um sofá. Os policiais informaram que ao chegar ao local, e solicitado atendimento do Corpo de Bombeiros, foi possível verificar que ambos tinham ferimentos leves.
Dentro da viatura, no trajeto até a delegacia, Viviane mudou sua versão e informou aos policiais que não foi agredida e que não queria mais representar criminalmente contra Otaviano. Já na delegacia, Viviane mudou novamente a versão dos fatos e voltou a afirmar que havia sido agredida. As declarações foram registradas em vídeo e estão anexos ao inquérito.
No documento publicado pelo Ministério Público, a promotoria relembra pelo menos quatro vezes em que Viviane mudou o seu depoimento e versão dos fatos, desde a ligação ao 190 até a tramitação do inquérito, enquanto Otaviano apresentou única e firme versão em todos os momentos.
O promotor ainda cita outras denúncias por violência doméstica, feitas por Viviane em Cuiabá/MT, mas que foram arquivados pelo Ministério Público do Mato Grosso, por ausência de justa causa.
“É certo que o oferecimento da denúncia deve encontrar lastro suficiente nas investigações, uma vez que a situação de réu, por si só, já atinge o status libertatis de quem é acusado de um crime. Na espécie, conforme já apontado, não há justa causa para a ação penal, diante da ausência de elementos firmes da responsabilidade do indiciado.” completou o promotor Luiz Mauro Franzoni Cordeiro.
O que diz a defesa
A advogada Julia Linhares, do escritório Cavalcanti & Zenatti Advogados Associados, que faz a defesa de Otaviano Pivetta, acredita que a Promotoria foi responsável e coerente no parecer que opinou pelo arquivamento do inquérito.
Para a advogada, a total ausência de elementos que comprovam qualquer uma das versões apresentadas por Viviane às autoridades, demonstram a fragilidade dos seus argumentos. Como bem ponderou o Promotor de Justiça, “é certo que a palavra da vítima em contexto de violência doméstica possui especial relevância, sobretudo quando firme, coerente e acompanhada de outros elementos probatórios”, o que não se verificou nos autos, inclusive, após a oitiva das testemunhas que foram requisitadas pelo escritório.
“Os depoimentos das testemunhas, que trabalhavam na residência no dia do ocorrido, foram imprescindíveis para aclarar as lacunas das várias versões apresentadas pela suposta vítima, que divergem entre si, possibilitando assim um melhor entendimento da dinâmica dos fatos e das acusações feitas por Viviane. Assim como aconteceu em outras oportunidades, a luz da verdade pairou sobre os fatos, mostrando a índole e retidão do nosso cliente’’, completou a advogada Julia Linhares.
