A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou no início da noite desta quarta-feira (19) o projeto de lei número 246/2018, que estima em R$ 28,271 bilhões o orçamento anual para o estado em 2019, informou a Alesc. O valor da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) é 7,11% a mais do que o de 2018.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro do ano seguinte. Esta quarta foi o último dia de votação do ano na assembleia.
Segundo a Alesc, alguns deputados reclamaram que houve um corte de R$ 200 milhões na educação em relação ao valor previsto para 2018.
O orçamento recebeu cerca de 2,4 mil emendas de autoria dos deputados, segundo a Alesc. Pela norma constitucional, é reservado 1% da receita corrente líquida para a realização dos pedidos dos deputados.
O relator do projeto de lei, deputados Marcos Vieira (PSDB) afirmou que incluiu todas as emendas parlamentares aprovadas em 2017 e não pagas em 2018, além das medidas para 2019.
O projeto de lei inclui tudo o que os cofres do estado devem receber em 2018, incluindo arrecadação de tributos, transferências, empréstimos, contribuições previdenciárias, entre outros. Nas despesas, estão previstos os recursos que serão destinados à manutenção dos serviços públicos estaduais, folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados, investimentos em obras e ações, despesas do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Presidência da Alesc
Também na quarta-feira (19) um acordo político definiu o deputado estadual eleito Júlio Garcia (PSD) para assumir a presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a partir de 2019.
Júlio Garcia já esteve à frente da Alesc e renunciou para assumir o Tribunal de Contas do Estado, onde se aposentou como conselheiro no ano passado para disputar eleições. Mauro de Nadal (MDB) deverá ser o vice.
Ao todo são 22 deputados, 18 que permanecem. Além do orçamento de 2019, 61 projetos foram aprovados na mesma sessão.
