Os deputados aprovaram a admissibilidade da Medida Provisória nº 207/2016, que altera o artigo 2º da Lei nº 16.968/2016, que criou o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc), ao centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon) e aos hospitais municipais. A votação ocorreu durante a sessão da tarde desta quarta-feira (16) da Assembleia Legislativa.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, a alteração adequará a destinação dos recursos financeiros desse fundo às reais necessidades das unidades hospitalares. “Da forma como a lei foi aprovada gerava dúvida sobre a possibilidade de aplicação de recursos no pagamento da produção hospitalar”, informou a secretaria.
Também foram aprovados os projetos de leis nºs 558/2015, de Valdir Cobalchini (PMDB), que denomina Angelo Fantin o trecho da SC-157, entre os municípios de Quilombo e São Lourenço do Oeste; e o PL 128/2013, de Ismael dos Santos (PSD), que assegura aos usuários dos estabelecimentos de saúde informação sobre os profissionais escalados para prestação de serviços.
Mais policiais civis
Maurício Eskudlark (PR) anunciou na tribuna a formatura de 66 novos delegados e mais de 400 agentes da polícia civil. A formatura acontecerá na tarde dessa quinta-feira, na Capital. “Uma vitória da segurança pública, um efetivo com formação muito específica, Santa Catarina precisa desses agentes”, assegurou Eskudlark.
O deputado, que já chefiou a Polícia Civil, lembrou dos tempos em que todos nas cidades conheciam o delegado. “As pessoas tinham liberdade de conversar, de fazer uma consulta, quantos conflitos resolvíamos na própria delegacia”, descreveu o ex-delegado, que ponderou que muitas vezes o policial enfrenta um cidadão de bem que está alterado. “É preciso usar a inteligência para evitar um mal maior”, ensinou.
Caos na BR-163
Eskudlark sugeriu ao Fórum Parlamentar Catarinense que realize uma reunião no Oeste para avaliar a condição de tráfego da BR-163, de São Miguel do Oeste à divisa com o Paraná. “A rodovia está um caos, o engenheiro do Denit informou que o órgão não está recebendo do Governo Federal o que estava no orçamento, por isso é importante que os deputados federais e senadores exijam que aquela obra seja concluída”, disparou o deputado.
Saul Brandalise
Natalino Lázare (PR) convidou os colegas para participarem da homenagem do Parlamento ao empresário Saul Brandalise (in memoriam). “Não há como se falar em empreendimentos industriais e agronegócio sem colocar na agenda Saul Brandalise”, garantiu Natalino, referindo-se ao fundador da ex-Perdigão. “Era uma pessoa simples, bem informado, conhecia o negócio que desenvolvia, conhecia as pessoas e não era apenas um empresário, desempenhava um programa de inserção na sociedade”, destacou Natalino. A cerimônia acontecerá no início da noite desta quarta-feira, no plenário Osni Régis.
Ditadura civil
Dirceu Dresch (PT) falou na tribuna que o pais vive uma ditadura civil. “O povo está indo para as ruas para não pagar o pato, está muito claro que as entidades sérias, os estudantes, aqueles que estão olhando para o futuro estão se mobilizando, mas a grande mídia não comunica, vivemos no país um período de ditadura não-militar”, avaliou o representante de Saudades. Segundo Dresch, apesar da “censura” praticada pela mídia tradicional, as pessoas sabem o que está acontecendo. “Hoje temos outros meios de comunicação”, justificou Dresch.
Isenção de ICMS para orgânicos
Neodi Saretta (PT) anunciou que protocolou projeto de lei para isentar do ICMS os produtos orgânicos. Segundo o parlamentar, para lograr uma boa alimentação são necessárias cinco porções diárias de frutas e hortaliças. “Hoje consumimos 27% do recomendado, precisamos mudar essa realidade e incentivar o consumo de frutas, hortaliças e produtos orgânicos, é papel do estado”, afirmou Saretta, que reconheceu que a agricultura orgânica é “mais trabalhosa e rende menos que o cultivo convencional”.
AGÊNCIA AL
