O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Júlio Garcia (PSD), decidiu nesta quarta-feira (5) arquivar o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) protocolado no mês passado. A decisão seguiu parecer da Procuradoria do legislativo, que entendeu que a solicitação não preenchia os requisitos para sustentar a prática do crime de responsabilidade por parte do chefe do Executivo estadual e da vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL).
O pedido foi feito pelo defensor público Ralf Zimmer, que alegou crime de responsabilidade pela equiparação salarial entre procuradores do estado e da Alesc.
O documento que trata sobre o arquivamento chama a denúncia de genérica, fala que ela não torna explícita quais atos teriam sido concretamente praticado pelas autoridades denunciadas e nem deixa claro como esses atos se ajustariam à prática de crime de responsabilidade.
Garcia tomou a decisão sem levar a discussão à Mesa Diretora. O secretário de Administração estadual, Jorge Tasca, e a procuradora-geral do estado, Célia Iraci da Cunha, incluídos no pedido, ainda aguardam manifestação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que agora está com o caso.
A decisão pelo arquivamento será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Estado (DOE).
