ALESC: Audiência sobre MP da reforma do ensino médio é encerrada após protestos

Os protestos contra a ausência do representante do Ministério da Educação (MEC) obrigaram o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Aguiar (PMDB), a encerrar a audiência pública que era realizada no Parlamento catarinense, na tarde desta segunda-feira (7), para discutir a Medida Provisória (MP) 746/2016, que promove a reforma do ensino médio. Mesmo com o encerramento, os participantes do encontro mantiveram um debate sobre o assunto, mediado pela vice-presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT).

Conforme o deputado Antonio Aguiar, o objetivo do encontro era levantar propostas sobre a MP a serem encaminhadas ao Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional. Para isso, foram convidados representantes dos professores, de sindicatos, entidades de classe e estudantis.

O MEC foi representado na audiência pelo coordenador-geral do Ensino Médio, Wisley João Pereira. Seu pronunciamento, em defesa das mudanças, foi várias vezes interrompido pela plateia, formada majoritariamente por professores e estudantes contrários à MP. Mesmo assim, ele apontou a necessidade de mudanças no ensino médio, uma vez que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não melhora desde 2011.

“O currículo atual está engessado, ele inibe a diversidade e destrói a criatividade. A MP 746 faz o que a maioria dos países tem feito: dar ao estudante, a partir dos 14 anos, a liberdade de escolher sua trajetória com base em suas aptidões”, comentou Pereira. “Estamos colocando os estudantes no centro desse processo.”

O coordenador afirmou que a escolha de uma medida provisória, ao invés de um projeto de lei, para a implantação da reforma, está dentro da legalidade, uma vez que vários programas do governo, como o Fies e o ProUni, foram estabelecidos por meio de MPs. “A MP não acaba com o debate, pelo contrário, ela apenas dá início a esse debate, pois os estados vão ter liberdade para se organizar para debater como cada um vai implantar esse novo currículo de acordo com suas especificidades regionais.”

Durante a audiência, o representante do MEC deixou o encontro e não retornou mais. Parte da plateia notou sua ausência e passou a exigir seu retorno, o que não ocorreu. Aos gritos de “Cadê o MEC?” e “O MEC ‘arregou’!”, a plateia passou a protestar, o que impediu que outros participantes da audiência se manifestassem. Diante do impasse, o presidente da Comissão de Educação encerrou o evento.

Críticas
Os deputados César Valduga (PCdoB) e Luciane Carminatti se posicionaram contra a MP. Luciane disse que a medida não levou em consideração a opinião dos profissionais da educação, além de representar vários retrocessos na educação. “Concordamos que o ensino médio deve mudar, mas não pode ser dessa maneira. Toda medida que vem de cima para baixo na educação é condenada ao fracasso”, comentou.

O presidente do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina (Cref-SC), Irineu Furtado, também fez críticas à MP, a qual considerou um “retrocesso e um contrassenso”. Ele pediu que ela seja revista e sua discussão seja aberta a todos os envolvidos, como professores, educadores físicos e estudantes. Já o professor do Departamento de Filosofia da UFSC, Nazareno Eduardo de Almeida, afirmou que os índices baixos do ensino médio não são consequência do currículo, mas da falta de estrutura das escolas públicas, dos baixos salários dos professores e dos baixos investimentos na educação.

Em entrevista, o presidente da UCE, Henrique Barros, afirmou que os estudantes também defendem que a reforma seja discutida amplamente com professores e estudantes, e não apenas entre os deputados. “A MP faz com que estudante de escola pública seja formado apenas para o mercado de trabalho e não para a universidade. Quanto mais gente na universidade, melhor será para o desenvolvimento para o país.”

A audiência também contou com representantes da União Catarinense dos e das Estudantes (UCE), Udesc, Sinte, Secretaria do Estado da Educação, além do deputado Mário Marcondes (PSDB).

Marcelo Espinoza
Agência AL
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