ALESC: Deputados reagem ao fim das coligações proporcionais e à cláusula de barreira

A votação em segundo turno no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36/2016, que estabelece o fim das coligações proporcionais e cláusula de barreira para os partidos provocou reações diversas dos deputados na sessão desta terça-feira (22). “Na minha opinião é uma reforma muito importante, a cláusula de barreira passaria a valer a partir de 2020, para a próxima eleição de vereador, e a tendência é que partidos sem votos desapareçam”, afirmou Serafim Venzon (PSDB), referindo-se aos partidos que não alcançarem 2% dos votos em pelo menos 14 estados em 2020.

Leonel Pavan (PSDB) discordou do colega. “É uma reforma meia boca, não é a que queremos, é uma reforma conta-gotas, que prorroga para 2020 e 2022”, objetou Pavan, que defendeu uma reforma contundente. “Tem essa questão das janelas, cria-se a fidelidade partidária e depois abre-se janelas”, exemplificou o deputado, que sugeriu acabar com a reeleição, estabelecer mandato de cinco anos, unificar as eleições e instituir o voto distrital.

Valdir Cobalchini (PMDB) reclamou da falta de coragem dos deputados federais e senadores. “Como será a eleição de 2018? Começando pelo financiamento das campanhas, hoje não temos mais a contribuição da pessoa jurídica, não se imagina possível o caixa dois, mas que se crie um mecanismo, falta criatividade e ousadia para aproveitar esse momento e resolver o futuro. Eu, pessoalmente, mas imagino que cada um de nós, passamos por um momento de extrema insegurança no que vai acontecer”, confessou o representante de Caçador.

Mauricio Eskudlark (PR) sugeriu limitar o número de mandatos. “Três mandatos para vereador, para deputado estadual, federal e senador”, afirmou o ex-chefe da Polícia Civil, que destacou uma proposta do senador Magno Malta (PR/ES). “Ele está propondo reduzir os salários de deputados, senadores, vereadores. Se não reduzir, tem de congelar. Os exemplos não condizem com os discursos, além de congelar, é preciso respeitar o teto, seja no Legislativo, Executivo e Judiciário”, disparou o parlamentar.

Xadrez nas escolas
Natalino Lázare (PR) pediu apoio dos colegas para projeto de sua autoria que cria uma olimpíada de xadrez nas escolas públicas. “É um projeto meritório e de alto alcance, promove o desenvolvimento cognitivo e o uso de estratégias”, ponderou Natalino.

Luciane Carminatti (PT) elogiou a iniciativa. “O xadrez nas escolas não só contribui para o raciocínio lógico e a convivência, mas é um teste de persistência”, avaliou a professora, que revelou ter demorado quatro horas para ganhar a primeira partida que disputou. Para Fernando Coruja (PMDB), o estímulo ao xadrez é fundamental. “O xadrez movimenta o mundo e no Brasil avança bastante, na minha casa se joga, é um esporte barato e tranquilo”, descreveu Coruja.

Extinção da Cohab
Luciane Carminatti criticou a intenção do governo de extinguir a Cohab. “Extinguir contribui para ter mais ou menos moradias? Só existe política pública se tivermos um órgão gestor que pense e enfrente a demanda, não pode extinguir e não anunciar nada no lugar, afinal não é papel do estado enfrentar o déficit de moradia?”, alfinetou a deputada, acrescentando que o problema habitacional atinge principalmente as famílias de baixa renda.

PEC 55 x estados e municípios
Carminatti previu, caso o Congresso aprove o teto nos gastos públicos, dificuldades financeiras para os municípios e estados. “Nada está tão ruim que não possa ficar pior, haverá aprofundamento das dificuldades fiscais, com redução da renda e do consumo teremos redução do ICMS. Os prefeitos têm de se preparar, porque se a PEC for aprovada terão sim redução de receitas”, garantiu a deputada.

250 anos da Princesa da Serra
Gabriel Ribeiro (PSD) destacou na tribuna a passagem de 250 anos de fundação de Lages, celebrados nesta terça-feira. “Hoje é aniversário da Princesa da Serra, terra de tradição, história, de um povo trabalhador e hospitaleiro, que legou ao estado inúmeras lideranças, oito governadores e um presidente da República, Nereu Ramos”, informou Gabriel.

Para Maurício Eskudlark, Lages não é uma cidade, mas uma nação. “O sentimento do lageano ultrapassa fronteiras, Lages merece nossa admiração, parabéns a toda população lageana”, declarou Eskudlark. Leonel Pavan também saudou os lageanos, “humildes e trabalhadores”. Valdir Cobalchini destacou o passado de Lages. “Uma história rica e que engrandece o nosso estado, certamente o futuro reserva para o município muitas conquistas”, augurou Cobalchini.

Fernando Coruja (PMDB) homenageou a terra natal recitando uma poesia de Daniel Lucena. “O nosso Adoniram Barbosa é o Daniel Lucena, ele não fez sucesso em todo o mundo, mas é verdade que muitos consideram Lages o centro do universo e Daniel é um ídolo em sua terra. A sua música é um das mais belas poesias que uma cidade pode receber: ‘de ti não me separo jamais e na derradeira hora que eu mereça ver o sol lageano desaparecer’”, declamou Coruja.

Corte no BB
Cesar Valduga (PCdoB) criticou duramente a decisão do Banco do Brasil de fechar cerca de 400 agências no país e aposentar mais de 18 mil funcionários. Para o deputado, o futuro reserva destino idêntico para a Caixa Econômica Federal. Dirceu Dresch (PT) concordou com Valduga. “Logo, logo será a Caixa, a ideia é deixar os bancos redondinhos, sem cumprir uma função social, para depois privatizar”, lamentou o representante de Saudades.

Microprodutor rural
Dresch cobrou do governo do estado a regulamentação da lei do microprodutor rural. “O microprodutor, o agricultor familiar que agrega valor, que faz turismo rural, que produz um produto diferenciado, precisa de atenção”, disparou Dresch, que aguarda uma reunião marcada para 8 de dezembro entre a Cidasc, a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Estado da Agricultura para bater o martelo da regulamentação.

Transporte escolar
Dresch também criticou a falta de pagamento do transporte escolar. “Os prefeitos estão desesperados para fechar as contas, já não basta o estado ter botado a mão do dinheiro da Celesc que ía para os municípios, agora não repassa o dinheiro do transporte escolar”, fulminou o parlamentar.

 

Vítor Santos
AGÊNCIA AL
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