O projeto de lei complementar (PLC) 8/2019, que trata da reforma administrativa proposta pelo governo de Santa Catarina, começou a ser discutido nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do estado (Alesc) em uma audiência pública. Os deputados elaboraram 129 perguntas ao governador sobre o projeto. Segundo a assembleia, o governo tem 15 dias para responder.
O PLC foi enviado à Alesc em 25 de março. O projeto prevê a diminuição de um terço dos cargos comissionados e funções de confiança, com a extinção de 2.054 postos. Segundo o governo, a economia em 12 meses será de R$ 124,3 milhões.
A audiência pública desta terça começou no início da tarde e terminou à noite. Serão três dias de discussão porque a reforma envolve várias áreas do governo.
Audiência desta terça
A discussão desta terça foi sobre a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, que o governo pretende extinguir. Entre as entidades ligadas a esses setores, já foi aceito o fim da pasta.
O que está sendo questionado agora é que as estruturas da secretaria fiquem ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, e não à Secretaria de Desenvolvimento Social.
Nesta quarta (24), a audiência será sobre os impactos da reforma na saúde, segurança e infraestrutura. A votação está marcada para daqui um mês.
Os deputados das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Trabalho analisaram nesta terça a proposta de uma vez e enviaram as perguntas ao governador.
G1 SC
