ALESC: Estado deverá publicar na internet lista para consultas, exames e cirurgias

O Poder Executivo barriga-verde publicará na internet as listas de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão consta do Projeto de Lei nº 438/2015, de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), aprovado na tarde desta quarta-feira (23). “Se achar alguém com cálculo renal que foi operado por essa fila eu entrego meu CRM. Hoje entra na fila e fica na fila, o SUS bota todo mundo na fila, mas a fila não anda, é só para enganar”, avaliou Serafim Venzon (PSDB), que acredita que com a transparência os cidadãos poderão verificar quais filas andam ou não.

João Amin (PP) elogiou a iniciativa de Aguiar. “A pessoa que está frágil precisa de um alento e, às vezes, a expectativa do prazo de atendimento é muito importante”, analisou Amin. Dirceu Dresch (PT) ponderou a importância da transparência. “Hoje funciona ‘quem indica’, mas isso não pode acontecer no serviço público”, declarou o deputado, aludindo às várias denúncias e prisões de agentes públicos que fraudavam as fila do SUS.

Fernando Coruja (PMDB) lembrou que os pacientes integrados às filas terão acesso às Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs). “Ele vai receber a AIH e poderá operar em qualquer lugar do estado”, informou. Já Dalmo Claro (PSD) argumentou que a publicação na internet obrigará as secretarias municipais e estadual a se organizarem.

Aprovado em primeiro turno, o projeto ainda será votado em segundo turno e redação final. Se a aprovação for confirmada, o PL 438  seguirá para sanção, silêncio ou veto parcial ou total do chefe do Poder Executivo. No caso de veto, a matéria retornará ao Legislativo para análise dos deputados, que podem manter ou derrubar o veto.

Enxugamento no BB
Ana Paula Lima (PT) considerou absurda a decisão do Banco do Brasil (BB) de fechar cerca de 400 agências e desligar mais de 18 mil funcionários. “Em Santa Catarina serão fechadas 37 agências e outras 45 transformadas em postos de atendimento”, lamentou Ana Paula, que citou o caso de Dona Emma. “Lá só tem uma agência e vai fechar, as pessoas terão de se deslocar 15 km para a agência mais próxima”, informou a deputada.

Dirceu Dresch e Ismael dos Santos (PSD) também criticaram a decisão. “Quero aplaudi-la e ratificar meu posicionamento, o BB é uma a empresa lucrativa e aqui foi feito um contrato entre o Besc e BB (para manter as agências) e isso está sendo rompido”, denunciou Ismael. Maurício Eskudlark (PR) defendeu os cortes e argumentou que em muitas cidades as agências do Banco do Brasil estão próximas umas das outras.

Não sairão do papel
Luciane Carminatti (PT) afirmou que as obras do contorno Leste de Chapecó e a ampliação do aeroporto Serafim Bertaso não sairão do papel. “Identificamos que há previsão de redução drástica de valores para essas obras estruturantes de R$ 15 milhões para R$ 4,2 milhões para o contorno Leste e do aeroporto de R$ 8 milhões para R$ 4,2 milhões”, informou a deputada,.

“O projeto do aeroporto foi elaborado pela Prosul, previa pátio para seis aeronaves de grande porte, terminais particulares, terminal novo, capacidade para 500 passageiros por hora, aumento da pista de 2.563 metros para 2.940 metros, torre de controle e estacionamento para 250 carros. Não são simples cortes, são a demonstração de que estas obras não sairão do papel nos próximos quatro anos”, previu Carminatti.

Além disso, a representante de Chapecó advertiu que as especulações sobre “um governador do Oeste” tem como pano de fundo a discriminação regional. “Isso muito se fundamenta por causa dessas situações, as obras chegam muito tempo depois e com menor valor, é discriminação”, declarou Carminatti.

Jornais impressos x web
Serafim Venzon anunciou que três prefeitos e três representantes da mídia impressa debaterão um novo texto para o projeto que previa  a publicação de todos os atos das prefeituras em jornais diários da cidade ou da região. “Estava há vários anos tramitando na Casa e quando veio para o plenário houve dificuldade de aprovar, objetou-se economia para o setor público e a oportunidade de publicação via digital”, justificou Venzon.

Museu da Paz
Cesar Valduga (PCdoB) lamentou o incêndio que consumiu o Museu da Paz, em Frei Rogério. “O museu abriga um dos três exemplares do Sino da Paz, mas esta peça e outras se encontravam fora do país”, anunciou Valduga, explicando em seguida que o museu foi criado para “recordar o fatídico lançamento das bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki”.

Fátima Bernardes
O deputado Kennedy Nunes (PSD) fez duras críticas ao programa “Encontro”, da Rede Globo, e à sua apresentadora, a jornalista Fátima Bernardes, por causa de uma enquete que causou polêmicas nas redes sociais nesta semana. Durante a atração, Fátima perguntou aos telespectadores se eles preferiam salvar a vida de um policial levemente ferido ou de um traficamente gravemente ferido. Kennedy considerou a pergunta “grotesca” e conclamou os telespectadores a boicotarem uma marca de produtos alimentícios da qual a apresentadora é garota propaganda.

Leonel Pavan (PSDB) também ocupou a tribuna no final da sessão desta quarta. Entre vários assuntos, ele comentou sobre os índices de desemprego no Brasil e em Santa Catarina que cresceram nos últimos meses.

Projetos aprovados
Foram aprovados os projetos de leis nºs 45/2016, de Dirce Heiderscheidt (PMDB), que institui o dia estadual de conscientização sobre o orçamento familiar; PL 065/2016, de Gelson Merisio (PSD), que disciplina a taxa de conveniência e a taxa de entrega pelas empresas prestadoras de serviço de venda e de entrega de ingressos pela internet, telefone ou meios similares; PL 067/2016, de Natalino Lázare (PR), que institui a campanha de divulgação dos direitos dos idosos.

O PL 77/2011, de Ana Paula Lima (PT), que dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica; PL 172/2015, de Gelson Merisio, que dispõe sobre a realização da edição anual dos Jogos Abertos Paradesportivos em Santa Catarina (Parajasc).

Além do PL 530/2015, de Darci de Matos (PSD), que dispões sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios assegurarem ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha.

Vítor Santos
AGÊNCIA AL
FOTO: Miriam Zomer/Agência AL
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