A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10), projeto de lei de autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB) que determina prazos a serem cumpridos pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para a emissão e renovação de licenças.
O PL 85/2016 promove alterações na Lei 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. “Recebemos inúmeras reclamações de diversos municípios do estado quanto à morosidade no fornecimento dessas licenças, o que muitas vezes inviabiliza a atividade finalística, o propósito da solicitação da licença”, destacou o relator da matéria, deputado Mauro de Nadal (PMDB). O parecer do parlamentar inclui a emenda substitutiva global apresentada na Comissão de Constituição e Justiça para melhorias ao texto original.
Para Cobalchini, a proposta define o cumprimento dos prazos de licenciamento estabelecidos no Código Ambiental e garante segurança ao empreendedor. “Hoje muitos investidores aguardam pelas licenças por um tempo determinado, depois desistem do projeto ou partem para outro estado. Nosso objetivo é dar celeridade ao processo de licenciamento ambiental, cumprindo prazos com rapidez. Também pensamos na economia de Santa Catarina. É um diferencial para atrairmos novos investidores.”
A matéria segue agora para a análise da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
Coleta de óleo de cozinha
Os membros da comissão acataram o parecer favorável do deputado Ricardo Guidi (PSD) ao PL 265/2008, do deputado Ismael dos Santos (PSD). A matéria propõe alterações no Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal, Animal e de Uso Culinário (Lei 14.330/2008).
A proposta obriga os vendedores de óleo de cozinha a disponibilizarem aos consumidores postos de coleta do produto usado. Eles também devem garantir a correta destinação do material coletado.
A medida é voltada a estabelecimentos que comercializem mais de 500 litros de óleo de cozinha por mês. O texto estabelece multa de R$ 500 em caso de descumprimento da norma. Para quem for reincidente, o valor será cobrado em dobro.
O relator pontuou o conteúdo da emenda modificativa encaminhada pelo autor da matéria, que isenta micro e pequenas empresas. “É um projeto que visa proteger o meio ambiente. Apenas as micro e pequenas empresas ficam liberadas desse compromisso”, disse Guidi.
Aeroporto de Florianópolis
O colegiado aprovou a realização de uma audiência pública para que um representante da empresa suíça Zurich Airport AG, vencedora do leilão de concessão do aeroporto Hercilio Luz, em Florianópolis, apresente os projetos e planos que serão implementados na gestão do terminal. O requerimento foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Valdir Cobalchini.
Também serão convidados o secretário estadual de Infraestrutura, Luiz Fernando Vampiro, e o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini. As autoridades devem falar sobre o andamento das obras de acesso ao aeroporto. O deputado João Amin (PP) sugeriu, ainda, a participação de representantes do Fórum Parlamentar Catarinense.
A data da audiência será definida pela comissão.
Festividades
Por unanimidade de votos, os parlamentares aprovaram duas matérias que incluem festividades no calendário oficial de eventos do Estado: a Festilha, realizada em São Francisco do Sul, e a Festa Nacional do Leitão Assado (Fenal), promovida em Concórdia. Os PLs 36/2017, de autoria do deputado Patrício Destro (PSB), e 39/2017, do deputado Neodi Saretta (PT), seguem agora para votação em Plenário.
Ludmilla Gadotti
Agência AL
