ALESC: Rodovias, agronegócio e renúncia fiscal: temas da sessão desta quinta (22)

Na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (22), Altair Silva (PP) fez um alerta sobre o atual estado de conservação das rodovias federais que cortam o Oeste do estado, o qual considerou um risco de vida para os usuários.

O parlamentar citou principalmente a BR-282, trecho entre Chapecó e São Miguel do Oeste, e a BR-163, ligação entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira.



Com relação à BR-282, a recuperação da via vem sendo adiada por uma pendência judicial entre duas empresas que participaram da licitação para a obra, mas o caso deve ter um desfecho nos próximos dias.

Já a revitalização da BR-163, prosseguiu o parlamentar, não tem previsão para acontecer, uma vez que a empreiteira selecionada três anos atrás para a realização da obra, está sendo acionada judicialmente para que dê início aos trabalhos.

Mais Milho
Ainda em sua fala, Altair Silva comentou a participação no 6º Fórum Mais Milho, realizado no dia 13 deste mês, em Chapecó. Segundo o parlamentar, que representou a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia no evento, neste ano o país deve colher uma safra recorde do grão, com reflexos positivos para Santa Catarina como a estabilidade na oferta do produto, mas também negativos, como a queda nos preços pagos aos produtores.

E tendo em vista que o estado é um grande consumidor de grãos e para que a baixa cotação do cereal não prejudique as próximas safras, o parlamentar sugere que o governo aplique uma política diferenciada ao segmento, com destaque para a construção de silos de armazenagem. “Só temos um rumo a seguir para manter nosso modelo agroindustrial, que é poder formar estoques, sobretudo quando os preços do produto estiverem em baixa. Para isto, precisamos de um programa oficial de subsídios para a construção de armazéns.”

Em aparte, o deputado Natalino Lázare (PR), que preside a Comissão de Agricultura, também apontou a necessidade da instituição de uma política de preços mínimos para o milho. “Nós queremos trabalhar, mas é preciso haver uma relação harmônica entre quem produz e quem consome, para que todos ganhem.”

Renúncia fiscal
Mário Marcondes (PSDB) deu continuidade ao pronunciamento realizado na tarde de ontem sobre as renúncias fiscais praticadas pelo governo catarinense, apontadas por ele em R$ 5,4 bilhões ao ano.

O parlamentar afirmou que falta uma discussão mais transparente sobre os benefícios concedidos pelo Estado, mas que vê com satisfação que o secretário da Fazenda, Almir Gorges, foi aos jornais para tratar do tema.

Para Marcondes, a concessão de benefícios só se justifica quando estiver claro o retorno que trará para a sociedade catarinense. “Precisamos de uma política de mercado para ter competitividade, não para agraciar A, B ou C e vamos continuar neste assunto enquanto a Secretaria da Fazenda não responder a todos os pedidos de informações que fizemos.”

Projetos aprovados
Ainda em seu pronunciamento, Marcondes comentou a participação nas votações realizadas no plenário da Casa na tarde de ontem.

Sobre o Projeto de Lei (PL) 148/2017, do Poder Executivo, que autoriza o governo estadual a realizar financiamento de até R$ 1,5 bilhão para a segunda etapa do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (Fundam) e outras ações, ele afirmou que mantém ressalvas à iniciativa, sobretudo diante da política fiscal adotada pelo governo, mas que votou favoravelmente por acreditar no retorno que o empréstimo proporcionará à sociedade catarinense. “O estado renuncia a R$ 5,4 bilhões e toma um empréstimo de R$ 1,5 bilhão? Algo de errado há aí. Mas praticamos o gesto dando voto favorável para que esse empréstimo possibilite muitos benefícios à população, seja na área da infraestrutura, educação ou saúde.”

Já com relação à Proposta de Emenda à Constituição 5/20157, que reserva parte da receita do Estado para a execução das obras e serviços apontadas pelos deputados, ele afirmou ser plenamente favorável por acreditar que a medida atenderá o que é mais prioritário para a população. “Esta emenda servirá para que governo do Estado atenda aquelas obras menores nos municípios, que as pessoas e as lideranças comunitárias fazem chegar até nós, parlamentares.”

Licenciamento ambiental
Serafim Venzon (PSDB) fez um apelo a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), para que agilize os processos de licenciamento ambiental em análise no órgão. De acordo com o deputado, a lentidão na obtenção do documento vem comprometendo o andamento de uma série de obras e investimentos necessários para o desenvolvimento dos municípios, entre os quais citou uma represa no município de Botuverá. “Queria fazer este apelo à Fatma sobre a represa de Botuverá, que vai trazer segurança para o povo de Brusque, mas também às inúmeras outras iniciativas que lá aguardam encaminhamento.”

Governo Colombo
Manoel Mota (PMDB) falou sobre sua participação nesta quarta-feira de dois eventos ocorridos em municípios da região Sul do estado.

Em Içara, Mota acompanhou o lançamento, pela Casan, do novo reservatório de água da cidade. Já em Criciúma, na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), ele ouviu a explanação do governador Raimundo Colombo sobre a segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam).

O parlamentar afirmou que ambas as ações evidenciam a eficácia do modelo de gestão adotado por Colombo, com suporte da Assembleia Legislativa. “O governador vem sabendo superar, com criatividade, os problemas derivados da crise econômica, que tem inviabilizado tantos estados. E nós, aqui no Parlamento, temos feito nosso papel, dando apoio nos projetos que são importantes para o desenvolvimento de Santa Catarina.”

Tratamento de câncer
Neodi Saretta (PT) repercutiu uma moção apresentada pela Câmara de Vereadores de Xanxerê com relação ao não cumprimento pelo Hospital Regional de Chapecó dos prazos estipulados pelo Sistema Único de Saúde para o atendimento de pacientes acometidos por câncer.

A lei federal 12.732/2012, disse o parlamentar, estipula que o atendimento às pessoas com neoplasia maligna seja feito no prazo máximo de 60 dias, a partir do diagnóstico da doença. “Queremos trazer essa preocupação, uma vez que, por lei, os pacientes acometidos por tumores malignos devem ter esse acesso privilegiado tanto ao tratamento, quanto à medicação”, disse o parlamentar, que preside a Comissão de Saúde.

Dia do vigilante
Cesar Valduga (PCdoB) destacou a passagem, em 20 de junho, do Dia do Vigilante, afirmando que tem procurado orientar sua atuação no Parlamento estadual em favor da valorização da categoria.

Neste sentido, disse, protocolou três Projetos de Leis (PLs) voltados aos profissionais: o PL 452/15, que trata da alternância postural no ambiente de trabalho; o PL 368/16, que dispõe sobre informação em defesa das atividades do vigilante; e o PL 369/16, que garante a contratação de vigilantes em casas lotéricas e agências dos Correios.

“Além destes projetos, apresentamos diversas indicações ao governo e participamos dos encontros promovidos pela categoria, sempre visando corresponder aos seus anseios e necessidades. Parabéns a estes profissionais que contribuem tanto para o desenvolvimento da nossa sociedade, mas que são tão pouco lembrados.”

Acidentes de trabalho
Valduga também lamentou as três mortes ocorridas no dia de ontem no município de Palmeira, na Serra catarinense, entre funcionários de uma empresa de telefonia. Os profissionais estavam instalando um poste de concreto, que encostou acidentalmente em uma rede de alta tensão. Para o deputado, as mortes evidenciam a falta de cuidados das empresas com relação ao fornecimento de equipamentos de proteção e quanto às medidas de precaução a acidentes.

Neste sentido, o parlamentar anunciou que protocolou o Projeto de Resolução 3/2017, que visa instituir no âmbito da Assembleia Legislativa o “Abril Verde”, dedicado a ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. “Nosso partido tem como foco a melhoria da qualidade de vida da população e isso envolve, invariavelmente, melhorias nas condições de trabalho e medidas de prevenção a acidentes.”

 

 

Alexandre Back
Agência AL
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