ALESC: Rodovias, Operação Carne Fraca e reforma da Previdência são temas da última semana

Temas de destaque durante a semana, tais como a situação das rodovias do estado, a Operação Carne Fraca e a reforma da Previdência voltaram a ocupar a tribuna na Assembleia Legislativa durante a sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (30).

Valdir Cobalchini (PMDB) anunciou que ainda no dia de hoje o governo do Estado deve dar início ao processo legal visando à reparação da rodovia que liga os municípios de Matos Costa a Porto União, obra que, segundo o parlamentar, é aguardada pela população da região Oeste há muitos anos.



Afirmou ainda que, assim como essa rodovia, muitas outras, de competência estadual e federal, aguardam reparos, mas que compreende que isto esbarra na falta de recursos públicos. Neste sentido, ele afirmou ser favorável à concessão de mais trechos à iniciativa privada.

Cobalchini também disse que apresentou ao secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, uma proposta para a formação de um fundo estadual voltado ao atendimento da infraestrutura viária, formado por recursos provenientes das cobranças de multas de trânsito e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Santa Catarina é um estado desenvolvido e diferenciado, mas ainda temos muito o que avançar neste setor.”

Uma solução emergencial para a melhoria das vias que cortam o estado, disse por fim, deve acontecer por meio do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), cuja nova etapa deve prever também uma parcela para a conservação das estradas.

Ensino agrícola e aposentadoria rural
Em seu pronunciamento, Altair Silva (PP) repercutiu as tratativas realizadas durante um encontro de técnicos agrícolas realizado na cidade de Joaçada, na última sexta-feira (24). Entre elas, a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o ensino técnico agrícola no estado. “Esta modalidade de educação tem uma importância fundamental para a economia do estado, mas tem sido tratada como ensino normal sem levar em conta as peculiaridades da área.”

Outro encaminhamento derivado do evento, disse, foi a condenação da reforma previdenciária atualmente em análise no Congresso Nacional. “Por unanimidade, avaliamos que da forma como foi encaminhado, o projeto penaliza o setor produtivo e beneficia os setores que já são privilegiados na sociedade brasileira. Em todos os outros setores as pessoas podem se aposentar pelo teto, com R$ 5.531, enquanto os agricultores recebem apenas um salário mínimo de R$ 937. Que se corte as super aposentadorias para que todos tenham benefícios mais justos”.

Operação Carne Fraca
Mário Marcondes (PSDB) foi à tribuna para criticar a forma como a Polícia Federal conduziu a Operação Carne Fraca, voltada à investigação das relações entre frigoríficos e os agentes públicos encarregados da fiscalização sanitária.

Segundo o parlamentar, o delegado encarregado da operação não possui competência institucional para conduzir o trabalho, tendo sido inclusive reprovado na prova psicotécnica no concurso promovido para a admissão ao cargo.

Da mesma forma, disse, a imprensa também divulgou os fatos de forma “panfletária”, ocasionando com isso severas perdas à economia do país e de Santa Catarina.  “Os prejuízos são incalculáveis, o mercado está em declínio amargando perdas imensas. Não sei como vamos consertar isso”, disse.

Em aparte, o deputado Maurício Eskudlark (PR) afirmou que os meios de comunicação somente cumpriram o seu papel em divulgar os fatos e que a repercussão negativa cabe à equipe policial envolvida nas investigações. “A imprensa fez a sua parte. A origem das informações é de agentes e delegados e, infelizmente, acho que pesou ali o jogo de vaidades em mostrar que eles também são capazes de fazer uma operação maior que a Lava Jato.”

Conquistas de Araranguá
Manoel Mota (PMDB) discorreu sobre as recentes conquistas obtidas por Araranguá, cidade que administrou há cerca de 30 anos. Entre elas, disse, a construção de uma policlínica e a instalação de um curso de medicina por meio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ambas antigas reivindicações suas na Assembleia Legislativa. “Eu, que tenho sete mandatos neste parlamento, fico honrado com estas conquistas na nossa região, fruto de muita luta, trabalho. É assim que a gente vai trabalhando e conquistando resultados.”

12 anos de avanços
Na esteira da fala de Mota, Ana Paula Lima (PT) afirmou que as grandes conquistas para o estado vieram durante os governos de Dilma Rousseff e Lula da Silva. Além da expansão da UFSC, ela citou a duplicação da BR-101 e a construção da Ponte de Laguna. “Tudo isso ocorreu num período muito curto, de apenas 12 anos, mas de grandes realizações.”

Ainda em sua manifestação, a parlamentar criticou o governo Temer, o qual qualificou como “golpista” e que projeta para a população um verdadeiro “pacote de maldades”, que inclui os projetos de terceirização nas relações trabalhistas e a reforma na previdência.

Sucateamento dos Correios
Cesar Valduga (PCdoB) criticou o que chamou de “sucateamento dos serviços públicos’ no país, em especial dos Correios. De acordo com o parlamentar, o processo tem como objetivo favorecer a privação destas empresas. “Neste governo, o processo de entrega das riquezas nacionais acontece a galope e sem um mínimo debate com a população e as forças vidas da sociedade sobre a necessidade de que setores estratégicos permaneçam sobre o controle do Estado. Precisamos exigir investimentos de qualidade nos Correios e não incorrermos no discurso fácil da privatização.”

Em resposta, Mauricio Eskudlark afirmou que parte da decadência dos Correios se deve à própria empresa, que não teria se adaptado aos novos tempos, em que a comunicação por vias tecnológicas prevalece. Em face disto, o parlamentar defendeu um novo posicionamento do governo federal em relação à empresa. “É preciso sim, que o governo repense [os Correios], readeque a estrutura, que é muito grande e importante, e faça um bom proveito dos seus profissionais.”

Estresse no trânsito
Mauricio Eskudlark também criticou o governo do Estado pela forma como estaria atuando em relação aos problemas no trânsito de veículos no acesso à Ilha de Santa Catarina. Para o parlamentar, o Executivo estaria direcionado suas ações e recursos excessivamente para a restauração da ponte Hercílio Luz e ignorando outras possíveis soluções para o problema, como a construção de novas pistas na Via Expressa (BR-282) ou mesmo a construção de uma nova ligação entre a ilha ao continente. “O prefeito de Florianópolis deveria buscar uma resposta com o governo federal, pois se depender do Executivo estadual, não sairá uma solução”, declarou.

Alexandre Back
Agência AL
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