ALESC: SC é o primeiro Estado a aumentar repasse obrigatório à saúde pública

Santa Catarina é o primeiro estado do país a aumentar o percentual mínimo do orçamento estadual a ser aplicado obrigatoriamente na saúde pública. Nesta quarta-feira (9), na presença de deputados e de representantes de entidades ligadas a hospitais filantrópicos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), promulgou a Emenda Constitucional nº 72/2016, que aumenta de 12% para 15%, num período de três anos, o mínimo a ser aplicado pelo governo estadual em saúde.

A medida já passará a valer a partir do próximo ano. Ela surgiu da mobilização das câmaras municipais, das entidades hospitalares e da Assembleia Legislativa e resultou na apresentação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que foram condensadas e transformadas na PEC 1/2016, conhecida como PEC da Saúde, aprovada por unanimidade pelos deputados no dia 25 de outubro.

Conforme a PEC, o percentual mínimo passa de 12% para 13% já em 2017. Em 2018, ele aumenta para 14%, até atingir 15% a partir de 2019. Somados os três anos, estima-se, com base nos valores atuais da receita corrente líquida do Estado, que a saúde receberá R$ 660 milhões a mais do que estava previsto. Já em 2017, o incremento para o setor é estimado em R$ 110 milhões.

“Santa Catarina está mostrando ao restante do país que compreende o momento pelo qual passa a saúde e a necessidade de aumento nos recursos para essa área prioritária. Mais que compreender que essa é uma prioridade inadiável, estamos agindo e mexendo no percentual”, comentou Merisio.

O presidente da Alesc disse que com a promulgação da emenda, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia e o governo estadual, em consenso, terão que fazer o remanejamento de recursos de outras áreas para a saúde já na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, em tramitação no Parlamento catarinense. “O orçamento é limitado e para atender esse aumento no percentual já no próximo ano, devem-se cortar despesas e reduzir investimentos em outras áreas, uma vez que a sociedade, representada pelos deputados, entendeu que a prioridade é a saúde”, ressaltou.

Repercussão

A promulgação da emenda constitucional foi elogiada por representantes de entidades ligadas aos hospitais filantrópicos do Estado, que acompanharam a solenidade. O presidente da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (Ahesc), Altamiro Bittencourt, agradeceu e parabenizou os deputados pela iniciativa. “O que a Assembleia está fazendo em Santa Catarina é exemplo para o Brasil”, resumiu.

O presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina (Fehosc), Hilário Dalmann, também agradeceu o Parlamento pela iniciativa e solicitou que os novos recursos sejam destinados para custeio, tendo em vista o crescimento dos custos e o aumento na demanda. Entidades filantrópicas são responsáveis por mais de 70% dos atendimentos via SUS pelo Estado e a dívida do setor com fornecedores, médicos e encargos sociais chega a
R$ 300 milhões.

“Além dos custos da saúde aumentarem por causa do avanço da tecnologia, a crise econômica tem feito com que muitas pessoas percam seus planos de saúde. Elas migram para o SUS e com isso a demanda, e por consequência os custos, aumentem”, explicou Dalmann. “O que os deputados estão fazendo hoje não é ajudar os hospitais, mas a população, principalmente a mais carente, que depende desse atendimento.”

Marcelo Espinoza
Agência AL
Comente Abaixo