Animais sacrificados são encontrados no interior de Camboriú

Vários animais sacrificados foram encontrados na tarde de ontem (05) no interior de Camboriú, na rua Rio Congonha, que pertence ao bairro Rio Pequeno. Os bichos estavam decapitados e no local também foram encontradas velas e garrafas de bebidas, entre outros objetos.

Segundo uma testemunha, o local, que fica perto de uma cachoeira, costuma receber oferendas de praticantes de religião de origem afro-brasileira. Ela ainda conta que no local existe uma placa que autoriza os rituais no local, mas pede que o material seja recolhido e que se mantenha o local limpo. “Geralmente fazem oferendas com frutas e verduras e depois a comunidade limpa, mas dessa vez havia peixes, galinhas, coelhos e cabritos, entre outros animais não identificados. Então chamamos o secretário de obras, o Alexandre Silveira, que prontamente nos atendeu, recolhendo os animais mortos”, relata a testemunha, que prefere não se identificar.

O recolhimento dos animais aconteceu na tarde desta sexta-feira (06).

O que diz a lei?

A prática de sacrifício de animais em rituais religiosos é assegurada pela Constituição. Após um debate sobre o tema entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2018, a prática foi definida como constitucional – portanto, permitida – no dia 28 de março de 2019.

A questão chegou ao Supremo após o Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentar um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho. A lei contestada permitia a prática dos sacrifícios de animais em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade.

“A oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana. Impedir a sacralização seria manifestar claramente a interferência na liberdade religiosa”, afirmou o ministro do STF Alexandre de Moraes. A liberdade para prática religiosa no Brasil está prevista no artigo 5º da Constituição nacional.

A decisão do STF, que vale não só para as religiões de matriz africana, mas para todas as religiões, implica que a regra seja aplicada por todos os tribunais e juízes do país sempre que julgarem casos do tipo. Os defensores da manutenção das práticas tradicionais alegam que, para o caso de maus-tratos, em qualquer ambiente, já existe uma legislação vigente, que prevê pena de prisão de três meses a um ano.

Por Linha Popular

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