Após 5 anos de aprovação da Lei “Praia Inclusiva”, onde estão as ações reais?

Acessibilidade na Praia de Boa Viagem (Foto: poraqui.com)

 “Desde o ano de 2016, a legislação municipal trouxe a perspectiva de garantir ampla convergência, com acessibilidade, à Praia Central e, meia década de que se instituiu a lei que criou o Sistema de Acessibilidade da Praia Central, intitulado “Praia Inclusiva”, pouco se viu e, venho tratar deste tema, de foro público, pois quando se pedem informações ao poder executivo, não há muito sucesso nem na urgência, tampouco na exatidão de respostas, logo, venho me utilizar dos canais de informação coletivos, encimados pela imprensa”, assevera Juliana Pavan (PSDB).

“A temporada de verão está, mais uma vez, às vésperas e, onde se estão levando em conta a igualdade entre todos os que pretendem usufruir de nossa praia, como bem propõe, também, a Constituição Federal e a Lei 10.098 do ano 2000, que estabelecem as normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade?”, questiona Juliana.

Muitas garantias são preconizadas na lei municipal, 3985/2016, mas o que de efetivo foi feito? Para Juliana, tudo está muito longe da realidade existente. “Eu, pessoalmente, como moradora e nativa que sou, diariamente estou as voltas com a orla e, infelizmente, além de duas cadeiras anfíbias e o aparato que as envolve, não observei mais nada que garanta o acesso físico, amplo e irrestrito, aos que tem esta prerrogativa para utilização e, como uma sugestão, as áreas de acessibilidade deveriam estar, inclusive, nas imediações dos pontos de guarda vidas, que já possuem estruturação e somaria a segurança”, explica.

Resumindo, o caso é bastante sério. “A atividade turística e de lazer, mediante o turismo traz incontáveis benefícios, seja para as pessoas, como para o trade local que é visitado, entretanto, nem todos conseguem se beneficiar destas atividades, entre estes estão os que possuem sua mobilidade reduzida, pela razão que seja, onde a conclusão é de que isto se deve ao fato destes locais não possuírem as adaptações mínimas necessárias de acesso, não sou eu, apenas falando, basta qualquer pessoa ir averiguar”, finaliza.

Fonte:
Assessoria de Gabinete da vereadora Juliana Pavan

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