Após decreto, entidade prepara ação civil pública contra isolamento de idosos em Joinville

Após o anúncio de isolamento domiciliar compulsório para as pessoas com 60 anos ou mais em Joinville, que consta no decreto assinado nesta terça-feira (23) pelo prefeito Udo Döhler, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Joinville (AAPJ) se prepara para mover uma ação civil pública contra a decisão, que entrará em vigor nesta quinta-feira (25). O Conselho Municipal do Idoso também solicitou uma reunião com os secretários da saúde e da assistência social de Joinville para tratar de outra restrição: a proibição do uso de ônibus por pessoas desta faixa etária.

Para o presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas, Sérgio Santana, a medida estará constrangendo os idosos, já que a pessoa com mais de 60 anos que estiver se deslocando pela cidade precisará mostrar a idade e explicar o motivo de não estar fazendo isolamento. Se não estiver com um documento com foto, ela poderá ser acompanhada até em casa pela Polícia Militar para buscar a identidade. Segundo o decreto, os idosos só poderão se deslocar em Joinville para trabalhar, receber atendimento médico ou para comprar alimentos e produtos de saúde.

— Há também outra questão: pela Constituição, idoso é a pessoa com mais de 64 anos, 11 meses e 30 dias. Mas, na restrição, é a partir dos 60 anos. A prefeitura precisa explicar isso a partir de um parecer técnico, o que estamos solicitando a partir de uma ação civil pública que está sendo preparada pelo nosso departamento jurídico — afirma Santana.

Para o vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso de Joinville (Comdi), Marcos Trapp, que representa a sociedade civil na diretoria, a medida de isolamento das pessoas com mais de 60 anos é importante para preservar a vida de quem faz parte do grupo de risco. No entanto, há detalhes que precisam ser esclarecidos, como opções para que os idosos que precisaão se deslocar para o trabalho ou para consultas médicas.

Defensoria também cobrou mais informações

Ainda na terça-feira (23), a Defensoria Pública de Santa Catarina enviou um ofício cobrando explicações da prefeitura de Joinville sobre a determinação de isolamento domiciliar para pessoas com 60 ou mais anos de idade. A Defensoria estuda a possibilidade de ingressar com ação judicial contra a medida, mas vai aguardar pelas justificativas da prefeitura.

No pedido de informações enviado ao prefeito Udo Döhler, o defensor público Djoni Benedete quer saber os motivos da medida “radical” do isolamento dos idosos se outras providências mais simples não haviam tomadas anteriormente. A Prefeitura já informou que não irá recuar nesta medida.

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