O Ministério Público de Santa Catarina, através da 2° Promotoria de Justiça de Camboriú, ajuizou nesta quarta-feira (22), uma ação por improbidade administrativa contra a Prefeitura de Camboriú e mais doze pessoas ligadas ao governo municipal e Câmara de Vereadores, sob a acusação de um “esquema” de fraudes na lista da fila única da saúde de Camboriú.
O suposto esquema foi fruto de uma investigação do MPSC de Camboriú que solicitou apoio do GAECO que elaborou um longo relatório de vasto material que comprovam, em tese, a prática de “fura fila” na lista de espera da saúde. As informações compreendem datas entre 2020, 2021 e 2022.
Todas as informações trazidas abaixo estão no Procedimento SIG 06.2022.00003169-7 e no Processo Judicial 5010179-11.2023.8.24.0113
Entre as doze pessoas que foram acionadas na justiça, há o presidente da Câmara de Vereadores Fabiano Olegário (PDT), o vereador Josué Pereira (MDB), a esposa do vereador Josué, a secretária de Saúde Elisama de Freitas, a secretária de Saúde Adjunta e várias servidoras e ex-servidoras da secretaria de saúde. Até mesmo um servidor comissionado da Fundação Municipal de Esportes está envolvido.
INVESTIGAÇÃO
Segundo a ação do Ministério Público, baseadas em informações trazidas na investigação do GAECO, trata-se de “um forte esquema para emergenciamentos fraudulentos, permitindo que pacientes que aguardavam atendimento e outros procedimentos eletivos pelo SUS, que estavam incluídos no SISREG, ou, até mesmo, pacientes que nem sequer passaram pela atenção básica do SUS, tivessem acesso à rede de assistência sem precisar aguardar nas filas de espera do SUS, em evidente infringência aos princípios basilares da Administração Pública.”
A situação acontecia dentro da própria secretaria de saúde, dentro do próprio sistema de regulação, por isso o GAECO não precisou nem mesmo empreender operações para descobrir as fraudes.
Além de beneficiar terceiros, há registros em que as próprias servidoras que tinham acesso ao sistema, solicitavam, aprovavam e agendavam consultas e exames para si mesmas, sem qualquer emergência, ignorando por completo a fila de espera.
CASOS
No caso dos vereadores Fabiano e Josué, há registros de solicitações feitas e aprovadas no mesmo dia, com agenda marcada para poucos depois de solicitado, mesmo tendo uma fila de espera de centenas de pessoas, esperando há mais de anos pelos mesmos procedimentos.
No caso da esposa do vereador Josué Pereira, ela foi atendida em OITO dias para consulta de cardiologista adulto, em uma data em que a fila de espera ultrapassava 800 pessoas. A solicitação era de nível “Azul”, eletiva e sem urgência.
Entre as servidoras envolvidas, está uma ex-assessora adjunta da Sec. de Saúde, que “agilizou” com a própria senha ou através de outras servidoras, pelo menos 18 consultas/exames, praticamente todas sem nenhum tipo de urgência, esperando por exemplo 14 dias para uma consulta que haviam 500 pessoas na fila esperando há mais de um ano.
Há vários casos, inclusive de um servidor comissionado da FME, que esperou apenas um dia para a realização de uma tomografia computadorizada, exame que na época tinha 111 pessoas na espera aguardando mais de dois anos.
IMPROBIDADE
No caso da secretária de saúde Elisama de Freitas e sua adjunta Carla Mansur, o MP acredita que tem-se a participação direta de ambas que, “embora não constem no relatório de investigação da GAECO, foram apontadas pelos envolvidos como sendo as responsáveis diretas pelas inserções fraudulentas do sistema, já que delas emanavam as ordens para inserir e aprovar as solicitações de agendamentos de consultas e exames pelo SUS”.
O Ministério Público ouviu os envolvidos que apontaram que recebiam ordens diretas de suas superiores Elisama e Carla. Os depoimentos, inclusive com juntada de prints de conversas, podem complicar a situação da secretária.
Entre os pedidos do Ministério Público, além das condenações por improbidade, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes e ainda o pagamento de multa no valor de R$ 100.000,00 de cada um dos envolvidos.
PROCESSADOS PELO MP
A reportagem tenta contato com cada um dos envolvidos. Como a ação foi protocolada na data de hoje, é possível que ainda desconheçam o teor do processo. A reportagem será editada a medida que cada um for emitindo suas notas.
– ELISAMA DE FREITAS SCHULLE (Secretária de Saúde)
– CARLA BACKS MANSUR (Secretária Adjunta de Saúde)
Transcrito como recebido pela reportagem.
“Quanto à matéria versada, informa que ainda não foi citada e que qdo tiver acesso ao processo esclarecerá os fatos devidamente. Informa, ainda, que como secretária adjunta possuía cargo de expectativa ( ou seja, somente era responsável pela pasta caso a Secretária tirasse ferias ou se ausentasse por longo período, o que nunca ocorreu ), portanto nunca foi responsável pela gestão da pasta, tampouco pela regulação, atividades que são por lei geridas e de responsabilidade única e exclusivamente da Secretária de Saúde e da coordenação da regulação. Enquanto secretária adjunta era responsável somente por atender pacientes com dúvidas de casos urgentes, bem como responder ofícios advindos do Judiciário e outros setores tão somente, não possuindo qquer vínculo com marcação de exames.”
– FABIANO OLEGÁRIO (Vereador)
– JOSUÉ PEREIRA (Vereador)
– MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS NEVES PEREIRA (Esposa de Josué)
– LUIZ ANTONIO DE LIMA (Servidor FME)
– AMANDA CAROLINE SILVA FOPPA (Ex-assessora adjunta da saúde)
– KARLA LARANGEIRA GARCIA (Enfermeira)
– JULIANA MACHADO DA SILVA (Coordenadora da Saúde)
– LUISA REBELLO VIEIRA (Chefe divisão adjunta da saúde)
– ELIANA LARA DE ASSIS (Assessora de saúde)
– ROSILENE CARDOSO (agente comunitária de saúde/recepcionista)
