Apresentações em juízo seguem suspensas, apesar do retorno presencial na Justiça de SC

As apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo, continuam suspensas mesmo com o retorno gradual das atividades presenciais, no próximo dia 23 de setembro, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). A regra também vale para o sursis (suspensão condicional da pena) e para o livramento condicional.

Ainda não há previsão para a retomada do procedimento nas 153 varas de competência criminal e Casas do Albergado. A medida tem o objetivo de evitar a propagação da pandemia provocada pela Covid-19 e está prevista no artigo 11 da Resolução conjunta do Gabinete da Presidência (GP) e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) 17/2020.

A juíza Claudia Ribas Marinho, da Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí, informa que as apresentações do regime aberto e livramento condicional (assinaturas) continuam suspensas e os apenados não precisam se preocupar, porque será contado esse tempo de suspensão como apresentação realizada. Além disso, estão suspensas as prestações de serviço à comunidade e não será permitida a entrada no fórum sem marcar horário. Havendo interesse, o apenado ou defensor poderá solicitar a realização de admonitórias por videoconferência.

Vale destacar que o Judiciário catarinense é referência nas apresentações mensais em juízo que, desde junho de 2019, são feitas com o auxílio do controle biométrico. O processo de cadastro consiste na leitura biométrica de quatro dedos, os polegares e os indicadores, o que evitará a duplicidade no sistema judicial. A partir da leitura de digitais, o sistema faz o registro da apresentação diretamente no histórico de partes, com facilitadores para o controle de ausências como avisos, bloqueios automáticos e automações no fluxo de trabalho.

Dúvidas podem ser esclarecidas pela equipe da Vara de Execuções Penais da comarca de Itajaí pelo telefone ou pelo WhatsApp (47) 3261-9301, documentos podem ser enviados pelo mesmo WhatsApp ou e-mail [email protected]

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