A partir de agora, os processos referentes aos pedidos de licenciamento e autorização para construção de imóveis residenciais e comerciais em Itajaí, terão maior transparência.
O projeto de lei de autoria do vereador Rubens Angioletti, aprovado por unanimidade na sessão desta noite (21), determina que a Secretaria de Urbanismo afixe em local visível ou no site da prefeitura o fluxograma com cada uma das etapas, os seus respectivos documentos e o tempo aproximado para aprovação das fases da construção.
A Secretaria deve deixar claro quais são os documentos e o trâmites necessários desde o momento em que o contribuinte entra com a solicitação de consulta prévia (primeiro ato) até a etapa final, que é a aquisição do habite-se.
A lei beneficiará o cidadão que precisa regularizar seu imóvel, como também os profissionais da área de engenharia e arquitetura que em alguns casos carecem de informações repassadas pela prefeitura.
“A transparência imposta pela lei pode evitar possíveis favorecimentos ou dificuldades oferecidas, como também resguardar empresários e servidores. Embora seja uma regra simples, ela é importantíssima até mesmo para combater a corrupção, basta lembrarmos da Operação Dupla Face em Itajaí”, comenta Angioletti.
O projeto segue para sanção do prefeito.
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Jornalista DRT/SC 3300
Foto: Davi Spuldaro / CVI