Errar é humano.
Permanecer no erro é burrice!
Cometer o mesmo erro pela terceira vez, é Governo Elcio Kuhnen.
Nesta quinta-feira, 27, os auditores do TCE emitiram um novo parecer pela suspensão da licitação para requalificação da SC-102, pela terceira vez. Mas engana-se quem acha que se trata da mesma licitação, pois na verdade são três licitações diferentes, com o mesmo objetivo.
Entenda
Em março deste ano, a prefeitura de Camboriú iniciou a licitação 01/2024 para a requalificação da via. Uma denúncia foi protocolada no TCE apontando vários erros no edital. Os auditores confirmaram o erro e o conselheiro Adircélio de Moraes pediu a suspensão do edital no dia 05/04/2024. A prefeitura cancelou a licitação.
Logo em seguida, no mesmo dia em que a prefeitura respondia ao TCE dizendo que a licitação havia sido anulada, a prefeitura de Camboriú lançou de novo a mesma licitação, a 03/2024, para a mesma obra. Acontece que no edital permaneciam os mesmos erros do edital anterior. A licitação chegou a ser homologada com uma vencedora. Novamente, os auditores confirmaram as irregularidades e mais uma vez o conselheiro Adircélio de Moraes pediu a suspensão do edital no dia 17/06/2024. A prefeitura cancelou a licitação no dia 18/06/2024.
Agora, PASMEM, dois dias depois da decisão, em 20/06/2024, a prefeitura de Camboriú lançou mais uma vez a licitação, a 09/2024, para a mesma obra, pela terceira vez. E mais uma vez as irregularidades apontadas na primeira e na segunda licitação, permanecem.
Pela terceira vez, os auditores do TCE emitiram um parecer confirmando as irregularidades e orientando pela suspensão da nova licitação. O parecer do desembargador não deve ser diferente.
Essa última decisão deve ser bem mais pesada. Na segunda ordem de suspensão, o conselheiro já havia determinado uma audiência com o prefeito pela afronta em ter lançado a licitação pela segunda vez, mesmo com a determinação do TCE em corrigir as irregularidades anteriores.
“3. DETERMINAR AUDIÊNCIA do Senhor Elcio Rogério Kuhnen, Prefeito Municipal de Camboriú, em face da abertura de novo certame licitatório (Edital n. 003/2024), sem a correção das supostas irregularidades apontadas na Decisão Singular n. GAC/AMF 264/2024, o que caracteriza, em tese, ato atentatório à dignidade do controle externo…”, diz parte da decisão.
Elcio pode pedir música no Fantástico ou pode se preparar para responder uma boa bronca por desacatar uma determinação do TCE-SC?
Informações da @PAP 24/80061340 e @REP 24/80029705
Auditoria do TCE pede a suspensão de licitação da SC-102 pela 3ª vez
Poucas e Boas – Por Gian Del Sent
