Na tarde da última terça-feira, dia 30, reuniram-se na sede da Justiça Federal de Itajaí, para uma audiência de conciliação, o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, a Auto Pista Litoral Sul (ALS), a ANTT, o Ministério Público Federal e a União Federal, sob a presidência do Juiz Federal Charles Jacob Giacomini para tratar de assuntos relacionados ás marginais de BR 101 e das pontes marginais sob o Rio Camboriú.
Nesta mesma ocasião, o Foro Metropolitano tratou sobre uma Ação Civil Pública iniciada pela entidade, que pede sejam construídas as pontes e as marginais de Itajaí e Balneário Camboriú, além de uma indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 1.000.000,00.
A Auto Pista alegou não ter nada contra os casos apresentados e não se opõe aos pedidos feitos. Disse ainda uma das pontes na BR 101 em Itajaí já estão sendo construídas, com prazo de doze meses para a conclusão. “Não há pretensão resistida nesse caso, os projetos já foram feitos e serão executados” disse o advogado da ALS.
Pontes das Marginais
No caso da ponte das marginais da BR 101, em Balneário Camboriú, a ALS alegou que a EMASA não tem cooperado com a situação que precisa ser resolvida para que as obras comecem.
Ao lado do viaduto que liga a rua 3700 com a via gastronômica, existe desde a época da CASAN, uma estação elevatória de esgoto da EMASA. Porém, ela fica exatamente no local onde será as obras da ponte da marginal leste da rodovia. A concessionária acusa a EMASA de não apresentar uma solução para o caso.
“Na ponte de Balneário Camboriú estamos tendo problemas pois a EMASA se nega a cooperar conosco, tendo em vista que há uma estação de água construída sob a faixa de domínio da BR 101″, ponderou o representante da Auto Pista.
Liberação
No dia 28 de setembro, foi anunciada a autorização para a construção da ponte da marginal leste. O prazo para início das obras, dada pela Auto Pista, era de duas semanas. Já faz um mês do anúncio e nada foi resolvido.
A atual administração do município buscou por mais de um ano a solução, liberação de verba e autorização para a construção desta obra. E é sabido desde o início que a ponte passaria naquele local, tanto que as cabeceiras já estão prontas. Mas parece que a EMASA não se interessou ou quis se interessar sobre isso.
A EMASA ainda não se pronunciou sobre o caso.
Pautas
Confira como ficarão as questões debatidas no processo e tratadas na reunião:
- Ponte sobre o canal retificado do rio Itajaí Mirim, um lado: obra deve ser concluída até outubro de 2019 (previsão contratual);
- Ponte sobre o rio Camboriú (lado Vila Real): será dado início em Novembro com previsão com prazo de quinze meses;
- Ponte sobre o rio Camboriú (lado centro): não há previsão devido a estação de elevação do EMASA que se nega a cooperar;
- Construção da totalidade das vias marginais: será dado início a construção de um cronograma conjunto entre as partes com prazos e consequências para o não cumprimento;
- Indenização por dano moral coletivo: será debatido entre as partes essa questão.
