Balneário Camboriú libera uso da praia para prática de esportes individuais

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, publicou um decreto nesta quinta-feira, dia 16, que libera o uso da praia para esportes individuais.

De acordo com o prefeito, após uma consulta com especialistas, foi decidido permitir o acesso às praias somente para a prática de esportes, como “caminhada, corrida, surf, e demais exercícios individuais, desde que respeitado o distanciamento social e com uso obrigatório de máscaras.

Confira o decreto na íntegra

DECRETO Nº 9.876, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

“Regulamenta a forma de acesso às praias do Município para a prática esportiva, durante o estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município – Lei nº 933/1990, e;

Considerando que o Decreto Municipal nº 9.853, de 30 de março de 2020, declarou estado de calamidade pública no âmbito da saúde pública do Município de Balneário Camboriú, em função do risco de surto do Novo Coronavírus – COVID-19, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o acesso às praias do Município de Balneário Camboriú, somente para a prática esportiva de surf, e demais exercícios individuais como caminhada e corrida com uso de máscara desde que respeitando o distanciamento social.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú (SC), 16 de abril de 2020, 170º da Fundação, 55º da Emancipação.

FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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