Que a administração municipal de Camboriú, sob o comando de Elcio Kuhnen, é uma bagunça, todos já sabemos. Mas é impressionante como se superam todos os dias.
Esse local da foto é um terreno localizado no Bairro Conde Vila Verde, na Rua Alecrim, que teoricamente seria da prefeitura e seria construído um Centro de Educação Infantil (CEI).
A obra licitada em R$ 1.246.795,14, até agora não saiu do papel. Pelo menos não no Conde Vila Verde.
Entenda
TEORICAMENTE
O projeto do CEI foi protocolado no Governo do Estado para receber verba do Plano 1000, o tal “Pix do Moisés”. O problema começa já no pedido ao Governo do Estado, que diz que o CEI seria construído no Bairro Monte Alegre, sendo que o projeto apresentado é na Rua Alecrim, no Conde Vila Verde.
A justificativa do pedido, que passa a tratar o Monte Alegre como “Distrito”, ainda fala do grande crescimento da região, a situação econômica dos moradores e a falta de vagas nas unidades do Bairro que precisaria ser suprida pela Educação Municipal.
A própria licitação da construção, lançada em Maio de 2022, informa que a obra é no Conde Vila Verde.
Pois bem. Visitando o local na manhã desta segunda-feira, vi um terreno baldio e cheio de mato, sem nenhuma movimentação de uma nova construção.
AONDE ESTÁ ESSE CEI?
Fui atrás da informação e descobri algo interessante. A execução da obra foi cancelada naquele local do Conde Vila Verde, pois haviam pendências no terreno, além de ser uma área de risco de deslizamentos de terra. Com isso o projeto foi transferido para o Bairro Tabuleiro.
Teoricamente, esse CEI deveria ser construído na Rua Eucalipto, esquina com a Monte Pouso Alto, em um terreno com 3 frentes. Até mesmo uma Lei foi aprovada no ano passado na Câmara denominando este CEI com o nome da falecida vereadora e ex-secretária de Educação, Fátima Nair Bambinetti Gervásio.
Bem, fui então no endereço que foi transferido o projeto do CEI que já tem até nome aprovado na Câmara. Chegando ao local me deparo com mais um terreno vazio, este pelo menos roçado e descubro que lá também não será construído o CEI, pois o terreno também tem alguns problemas (não me disseram quais).
AONDE FOI PARAR O CEI?
Com o nome do CEI em mãos, fui buscar mais informações e descubro que a unidade de ensino começou a ser construída no Bairro Rio Pequeno, do outro lado da cidade, em um loteamento na Rua Rio Muniz.
Tudo isso aconteceu sem que a prefeitura falasse um “A” sobre o assunto. Nenhuma explicação das duas mudanças de endereço. Nada.
Em uma postagem do dia 30 de junho, mais um erro. O texto traz a informação de que a obra está orçada em 1,2 milhão de reais e que 800 mil seria proveniente de uma “emenda parlamentar”, o que está errado.
DE ONDE VEM O DINHEIRO?
Na verdade o dinheiro já veio e foi depositado na conta da prefeitura, em sua totalidade, no início de julho do ano passado. Como falado anteriormente, foi uma das poucas solicitações via Plano 1000 em que foram recebidos os recursos. Ou seja, a prefeitura já tinha dinheiro na conta para iniciar a obra, mas não começou. (Processo SCC 00017280/2021)
Tudo porque eles tiveram a capacidade de projetar, licitar e solicitar recursos para uma obra que sequer tinham o terreno devidamente regularizado e em condições de receber a obra.
Outra coisa importante é que todas essas mudanças não foram informadas ao Governo do Estado, nenhum documento foi enviado pela prefeitura desde que o valor foi liberado. A prefeitura ainda assinou um Termo de Compromisso em que o Município se compromete a utilizar os recursos para executar a obra exatamente como apresentado no Plano de Trabalho e unicamente para esse fim, o que não ocorreu.
No sistema de processos do Governo do Estado, onde são juntados todos os processos, não há nenhuma informação sobre alterações no objeto do projeto, nem endereço, nada. Após o depósito do dinheiro o processo de pedido de recurso foi arquivado e não há nenhuma movimentação.
Como a obra estava prevista para terminar em 28 de junho de 2023, o Estado reabriu o processo no dia 08/08/2023, para iniciar com a prestação de contas da obra que mal começou.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A coluna procurou a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação para fazer os questionamentos abaixo na tarde desta segunda-feira, dia 14. A Assessoria prontamente respondeu e repassou a demanda para o setor responsável. Até o fechamento deste texto, na tarde desta terça-feira, dia 15, a assessoria ainda não havia recebido resposta dos questionamentos.
– O município comunicou o Estado sobre esta alteração do local objeto do recurso?
– Por qual motivo houveram essas mudanças dos locais?
– Existe alguma iniciativa para suprir a demanda exposta no pedido e que não será atendida pela mudança no local da construção do CEI?
O espaço segue aberto para responder aos questionamentos.
Cadê a escola que “deveria” estar aqui?
Poucas e Boas – Por Gian Del Sent
