Caetés: Crime Ambiental e Perturbação, com alvará da Prefeitura de Camboriú

Tenho acompanhado um drama da comunidade dos Caetés faz quase um ano e o assunto tem tirado o sono e a paz de quem mora na região. O pior é que tudo tem acontecido com o aval da Prefeitura Municipal, FUCAM e Ministério Público Ambiental da cidade, sem que ninguém faça nada a respeito.

O envolvimento de “gente grande” do governo no empreendimento já foi comprovada. Há inclusive indícios de que máquinas da prefeitura trabalhem no local, fazendo com que o mesmo esteja “blindado” a toda e qualquer punição, dando a entender inclusive que os órgãos estão aparelhados para permitir a balbúrdia no interior do município.

A maior vítima disso tudo é o senhor Bento Said, um idoso hoje com 93 anos, que sofreu um AVC como consequência dos recorrentes episódios de nervosismo causados pela atividade do Motodromo. O idoso hoje se encontra em uma cama de hospital, quase inválido e se alimentando por sonda. Bento é vizinho do motodromo e o barulho causado pelo empreendimento chega perto dos 100dB dentro sua própria casa.

Entenda melhor a história.

HISTÓRICO

O problema começou ainda em 2018 e foi denunciado para o Ministério Público Ambiental em 2019 por um morador local, quando um motodromo iniciou suas atividades na pacata região dos Caetés, próximo a Assembleia de Deus. A denúncia contava inclusive com um abaixo assinado coletado com moradores locais, pedindo providências para acabar com o problema.

A principal queixa, o barulho ensurdecedor causado pelas motocicletas durante o funcionamento do motodromo e que tirava, e continua tirando, a paz dos moradores da localidade. A denúncia contava inclusive com boletins de ocorrência por perturbação contra o motódromo. Sem contar o tráfego de motocicletas em alta velocidade pelas vias do interior. É importante frisar o fato que o vizinho do motodromo já era o senhor Bento Said, na época com 91 anos.

Em resposta aos questionamentos em 2019, a FUCAM, sob o comando de Liara Rota Padilha (guardem bem este nome), emitiu um ofício com um laudo técnico assinado pela diretora de licenciamento, afirmando que o local está em zona de “sítios e fazendas” (área rural), confirmando as denúncias e pedia pelo INDEFERINDO da autorização da poluição sonora no local, pois a mesma entidade, quando autorizou o empreendimento em 2018, condicionou que o mesmo não tivesse reclamações, pois a medição na época já apontava níveis de ruídos acima do permitido por lei (40dB de dia e 35dB a noite).

Pois bem, para a surpresa de todos, mesmo com esse parecer de 2019, o motodromo conseguiu renovar o seu alvará em 2020, inclusive com parecer favorável da própria FUCAM, desta vez indicando que o nível de ruído permitido era muito maior (65dB) do que o permitido em 2018 e 2019 (40dB). Mas porque mudou esse entendimento?

No procedimento há inclusive um documento da Secretaria de Planejamento do Município, assinado por Eloísa Chiamulera (guardem este nome) atestando que o empreendimento está localizado em Área Rural.

ZONEAMENTO

No decorrer do procedimento, o MP Ambiental, sob o comando da promotora Greyça Malheiros, pediu explicações para a FUCAM sobre a autorização de funcionamento em 2020 e a então presidente Liara Rota Padilha (lembrem deste nome) justificou que foi permitido após a apresentação de um “Diagnóstico Ambiental” feita pela empresa MAFE ENGENHARIA (guarde esse nome) contratado pela dona do motodromo e assinado pelo Engenheiro Maurício Fernandes, que avaliou o local como “zona de uso misto”, acatado pela FUCAM que autorizou o funcionamento em 2020.

Veja bem, a FUCAM não levou em consideração o plano diretor que rege o zoneamento no município, mas sim um laudo contratado pela empresa denunciada. Tudo isso, assinado e endossado pela então presidente da FUCAM, Liara Rota Padilha.

No decorrer do procedimento no Ministério Público Ambiental, novos estudos foram contratados pela dona do motodromo, todos favoráveis ao empreendimento com base no “novo entendimento” da FUCAM, óbvio.

ZONA DE PRESERVAÇÃO 

Em continuidade ao procedimento, o Ministério Público Ambiental solicitou à secretaria de planejamento, em dezembro de 2020, qual era a zona precisa da área e a mesma voltou a confirmar que era uma Zona Rural complementando que havia também uma Zona de Preservação Permanente.

A mesma informação é repetida em ofício enviado a promotoria em fevereiro de 2021 .

A Polícia Militar Ambiental por sua vez realizou uma vistoria no local a pedido do Ministério Público Ambiental para verificar se os limites da propriedade invadiam cursos de rios e afins. Dentro do relatório entregue pela PMASC, o texto diz que tanto a Secretaria de Planejamento quanto a FUCAM decidiram por cancelar a autorização do uso da propriedade para aquele fim, pois não seria o zoneamento apropriado. O relatório da PM endossa a teoria de que, de fato, o local é inapropriado para a instalação de um motódromo.

“A Fundação de Meio Ambiente de Camboriú/FUCAM foi consultada e informou que inicialmente se posicionou favorável a autorização da atividade, haja vista parecer da Secretaria de Planejamento ter assentado o imóvel como pertencente ao zoneamento em Zona Multifuncional Rural, contudo houve o cancelamento da autorização emitida, pois este não seria o real zoneamento, sendo a localização do imóvel inserida em Zona de Preservação Permanente, ficando a atividade inadequada à função prevista em Plano Diretor para a localização, conforme Memorando SMPU nº 0033/2021 e Ofício nº 026/2021-FUCAM.”  (26/03/2021)

Depois desta alegação da PMASC, o procedimento ficou parado, por meses, sem nenhum andamento. O processo só voltou a andar em agosto, quando o motodromo voltou a funcionar e houve uma nova reclamação da comunidade local.

AUTORIZADO POR QUEM? 

O MP novamente pediu informações sobre a autorização de funcionamento e convocou uma reunião em setembro de 2021 com os interessados. Para a surpresa de todos, tomou-se conhecimento que o empreendimento já havia obtido autorização para funcionamento concedida pelo “Conselho da Cidade”

O MP pediu que o motodromo apresentasse os documentos que aprovaram seu funcionamento junto ao conselho da cidade, inclusive o EIV-Estudo de Impacto de Vizinhança.

É ai que a coisa fica preta.

Primeiro é necessário lembrar que o Conselho da Cidade é um órgão consultivo e  deliberativo, portanto, não autoriza nada. Quem autoriza é a secretaria de planejamento que, em outras situações, deixou claro que o empreendimento estava em zona rural e de preservação. O Conselho da Cidade apenas permite que a Secretaria de Planejamento proceda com as demais autorizações.

EIV SUSPEITO

O EIV foi apresentado com a data de 22 de abril de 2021, menos de um mês após a própria PMASC dizer que tanto a Fucam quanto a secretaria de planejamento cancelaram a autorização do motodromo por não ser o zoneamento adequado para tal.

Lembram dos nomes que pedi para guardar anteriormente? 

O EIV, contratado pela dona do motodromo, foi desenvolvido pela empresa MAFE ENGENHARIA, assinado pela engenheira LIARA ROTA PADILHA. Sim, ela mesma, a ex presidente da FUCAM. A mesma Liara que antes foi contra o empreendimento por causa das denúncias de perturbação, mas depois assinou o EIV que foi “aprovado” no conselho da cidade. A mesma Liara que mudou o “entendimento” sobre a área depois de um estudo apresentado pela mesma empresa que ela passou a assinar como engenheira.

O que chama atenção é o fato do Ministério Público não ter notado as diversas situações suspeitas e nem mesmo questionado o fato da ex presidente da FUCAM assinar o EIV que ela mesma havia dado um parecer contrário anteriormente. O MP Ambiental simplesmente aceitou as alegações da prefeitura, acatou a tal aprovação do conselho da cidade e arquivou a denúncia como se estivesse tudo bem.

No despacho de arquivamento, a promotora ainda citou sobre a controvérsia sobre o zoneamento do local, mas enterrou dizendo que os documentos, mesmo atestando que o local é área de preservação, atestaram a legalidade. O documento diz ainda que o Conselho da Cidade aprovou, com grifo, como se isso fosse o bastante.

A promotoria ignorou completamente a vontade da população, comprovada por abaixo assinado, que queria o fechamento do estabelecimento. Interesses da população esta que o Ministério Público tem o dever institucional de defender.

CONSELHO DA CIDADE 

Lembrando mais uma vez que o Conselho da Cidade apenas delibera projetos para serem autorizados pela secretaria de planejamento. Neste caso o mesmo “aprovou” o motodromo, mas a ata apresentada ao Ministério Público Ambiental só contém a assinatura da presidente do conselho, a secretária Eloísa Chiamulera.

Consultado por mim, jornalista do Portal Visse, um dos conselheiros que aparece na Ata, mas sem assinatura, disse com todas as letras que não participou da reunião do dia 27 de maio de 2021 que tinha o motodromo na pauta.

Outro conselheiro consultado, disse não lembrar da reunião em questão. “É lida a Ata, mas não me lembro se assinei ou não. Meu parecer sempre tem minha assinatura.” Questionado sobre a gravidade do caso, para ele não lembrar ou não assinar, o mesmo disse: “É o que posso lhe informar.”

Há relatos de outros membros do conselho da cidade, representantes da comunidade, informando que faz anos que não são convocados para reuniões. De fato, os atos do conselho da cidade não são públicos, não estão disponíveis para a comunidade e a ouvidoria demora demais para passar informação.

Há ainda relatos de conselheiros que receberam para assinar em 2021, atas de reuniões que aconteceram em 2020, mostrando total falta de organização, transparência e lisura nas “aprovações” do Conselho.

RETALIAÇÃO 

Em paralelo a denuncia contra o motodromo, como retaliação, a dona do empreendimento denunciou o idoso Bento Said ao Ministério Público Ambiental por um suposto parcelamento de solo no local. Crime este que foi negado após vistoria realizada pela FUCAM e pela Secretaria de Planejamento do Município de Camboriú.

Mesmo com as negativas, o Ministério Público Ambiental não arquivou o caso e continuou procurando alguma irregularidade que pudesse incriminar o idoso que anteriormente havia denunciado o motodromo.

Agora, o Ministério Público Ambiental continua na busca algum tipo de crime ambiental cometido pelo senhor Bento Said, mas sem sucesso.

DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Em documento enviado ao Ministério Público Ambiental, a defesa de Bento Said mostrou onde, de fato, está acontecendo a verdadeira destruição ambiental.

Fotos de satélite mostram que o terreno do motódromo tem sofrido grande degradação nos últimos anos, inclusive as imagens estão no EIV do Motódromo, mas foram ignorados pela promotoria naquela ocasião.

Desde a apresentação desta defesa, o procedimento contra Bento Said está parado no Ministério Público Ambiental da Comarca de Camboriú.

INSALUBRE 

A literatura médica é clara sobre os níveis de barulho suportados pelo nosso corpo. Se os níveis ficam entre 65 a 70 decibéis, os problemas começam a afetar a nossa resistência imunológica e há um aumento dos níveis de colesterol do sangue. A partir dos 70 decibéis, existe um risco aumentado de contrair infecções e até de infarto.

Um estudo contratado por vizinhos do local atestou ruídos de quase 100 decibéis dentro da casa do senhor Bento Said, limítrofe ao terreno do motodromo. Em diversos pontos da localidade, os níveis ultrapassaram os níveis mínimos permitidos pela legislação durante o funcionamento do motodromo.

Em decorrência dos recorrentes episódios de alteração do sistema nervoso, Bento foi vítima de um AVC em fevereiro desde ano, após um fim de semana de atividades no local. Desde então ele se encontra acamado, se alimentando por sonda e sem funções motoras.

SILÊNCIO 

Além do silêncio do poder público sobre o caso e a inércia em tomar atitudes, dando aval para essa balbúrdia que acontece no interior de Camboriú, outros pontos do interior da cidade tem sido devastado sem fiscalização do poder público.

Há dificuldades até mesmo de se obter informações sobre licenciamentos ambientais, autorizações e reuniões do conselho da cidade. A FUCAM não tem transparência nos licenciamentos emitidos e há indícios de irregularidades na emissão de licenças que seriam de atribuição do IMA – Instituto do Meio Ambiente, e não do órgão municipal.

Enquanto isso, o motodromo continua operando em Zona de Preservação Permanente, com o aval do município. Com direito a alvará e o deboche com a cara da população.


Caetés: Crime Ambiental e Perturbação, com alvará da Prefeitura de Camboriú
Artigo Opinativo – Por Gian Del Sent

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