Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 160/2025, de estadualização do Hospital Ruth Cardoso, na sessão desta terça-feira (24/06), com a plateia do plenário lotada.
O projeto autoriza o Poder Executivo a praticar os atos necessários à estadualização da unidade de saúde, por meio da transferência, para o Estado de Santa Catarina, da propriedade dos ativos que integram a sua estrutura e da gestão das suas atividades e serviços, observadas as cláusulas e condições estipuladas no Protocolo de Intenções n.º 001/2025, celebrado entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Balneário Camboriú no dia 11/06/2025.
De acordo com a justificativa da proposição, “a incorporação da unidade à rede estadual permitirá maior aporte de recursos, integração a políticas públicas de saúde de abrangência estadual e federal, além de ampliação de especialidades, estrutura funcional e capacidade de atendimento”.
O texto também destaca que, “do ponto de vista financeiro, a estadualização do Hospital Ruth Cardoso representa uma significativa economia anual ao erário municipal, estimada em aproximadamente R$ 82.000.000,00 (oitenta e dois milhões de reais) por ano. Este valor, atualmente direcionado à manutenção da unidade hospitalar, poderá ser realocado para o fortalecimento da atenção básica à saúde no município”.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, tramitava em regime de urgência, e segue agora para sanção da prefeita.
Declaração de utilidade pública
Na sessão, foram aprovados também dois projetos de declaração de utilidade pública de entidades.
O Projeto de Lei Ordinária 100/2025, do vereador Arlindo Cruz (PL), declara de utilidade pública a Associação Humanitária @1BAIRROMELHOR.
De acordo com a justificativa do PLO, a associação é uma organização sem fins lucrativos localizada no Bairro da Barra, que atua há aproximadamente cinco anos promovendo atividades sociais, filantrópicas e esportivas voltadas à comunidade local, especialmente a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
E o Projeto de Lei Ordinária 128/2025, do vereador Alessandro Teco (DC), declara de utilidade pública a Associação para Transformação Social – Astra Social. Segundo a justificativa, entre as finalidades da entidade, estão a promoção da inclusão social por meio do esporte e a difusão de atividades sociais, cívicas, culturais e esportivas.
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições em pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e do pedido de informações e indicações encaminhadas na sessão, aqui.
