Câmara aprova projeto que garante autonomia do Banco Central

O texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) que trata da autonomia do Banco Central foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), por 339 votos a 114.

A matéria havia sido aprovada em novembro do ano passado no Senado Federal. Agora, com a ratificação nas duas Casas, o governo avalia sinalizar positivamente para o mercado.

Os deputados ainda analisaram seis destaques ao texto. Todas as emendas foram rejeitadas pelo plenário. Como não houve alteração, a matéria seguirá para sanção presidencial.

O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou parecer favorável. “Criamos dois critérios para o Banco Central: o primário, que é o controle dos preços, e o secundário, que é a boa governança do sistema financeiro, a suavização das flutuações cambiais, o estímulo ao pleno emprego e à internacionalização”, disse.

Segundo o deputado, a ideia é dar previsibilidade e melhorar a nota de crédito do Brasil para atrair investimentos estrangeiros. Na sessão plenária desta tarde, o parlamentar rejeitou todas as emendas.

“Após amplo diálogo com diversos líderes partidários, entendemos que as emendas apresentadas não atendem aos objetivos da maioria, de prover o aprimoramento institucional do país, razão pela qual rejeitarei todas as emendas de plenário com o apoio regimental”, ponderou.

Parlamentares de oposição tentaram obstruir a pauta pedindo o adiamento da análise da matéria, a retirada de pauta do texto e a votação, artigo por artigo, do PLP. No entanto, não receberam apoio necessário dos demais deputados da Casa.

Troca de relatoria

Ao assumir a presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) trocou o relator do projeto, que saiu das mãos de Celso Maldaner (MDB-SC) – aliado do adversário dele na eleição da Mesa Diretora, Baleia Rossi (MDB-SP) – e entregou a Costa Filho.

Lira e Costa Filho se reuniram, na segunda-feira (8), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para tratar de detalhes do projeto. Eles também almoçaram, nesta terça-feira, com líderes partidários para definir estratégias de votação.

Autonomia

Sem consenso, propostas que dão autonomia ao Banco Central para executar a política monetária – determinar a quantidade de moeda em circulação, a oferta de crédito e as taxas de juros na economia brasileira para controlar a inflação – estão em discussão no Congresso Nacional desde a década de 1990.

Paulo GuedesLira e Costa Filho se reuniram, na segunda-feira (8), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Banco Central – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo/ND

Esta é uma das prioridades da agenda liberal-econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Uma das principais mudanças é o estabelecimento de mandatos fixos – de quatro anos, com possibilidade de recondução por mais quatro anos – para o presidente e para os oito diretores da autarquia, com períodos não coincidentes ao do presidente da República. Com a proposta, o presidente do BC perde o status de ministro.

Além de estabelecer mandatos livres da necessidade de indicação do governo federal, o projeto também prevê que o BC tenha autonomia “técnica, operacional, administrativa e financeira”. Há, ainda, objetivos secundários estabelecidos no texto-base: “suavizar flutuações do nível de atividade econômica, fomentar o pleno emprego e zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro”.

A autonomia do BC, contudo, não é total, uma vez que continuará recorrendo ao CMN (Conselho Monetário Nacional) para definir metas de inflação. O CMN é formado pelo secretário especial de Fazenda, do Ministério da Economia, pelo ministro da Economia e pelo presidente do Banco Central.

Vale lembrar que, atualmente, o Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, cujo propósito fundamental é manter a inflação sob controle, próximo à meta estabelecida, que varia ao longo dos anos.

ND Online