Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores na noite de ontem, 28 de novembro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 075/2017 de autoria da vereadora Juliethe Nitz (PR), que trata da obrigatoriedade das farmácias e drogarias localizadas no município que participam do programa Federal “Aqui tem Farmácia Popular”, a fixarem cartazes em suas dependências com a relação dos medicamentos contemplados pelo programa “Saúde Não Tem Preço”.
De acordo com o projeto, as farmácias deverão fixar cartaz com a lista dos medicamentos, nomeados pelo princípio ativo correspondente, oferecidos a preço de custo ou que são gratuitos pelo programa “Saúde Não Tem Preço”, o que entra em conformidade com a Portaria nº111 do Ministério da Saúde. Os cartazes deverão ter dimensões e redações que facilitem a leitura e deverão ser alocados em locais de boa visibilidade dos clientes. Os estabelecimentos que não obedecerem, deverão receber multa que equivale a 05 Unidades Fiscais do Município.
Em sua justificativa, a vereadora Julieth Nitz explica que as pessoas mais carentes tem dificuldades de acessar a rede comercial de farmácias devido ao alto custo de muitos medicamentos. “Com a Farmácia Popular, o governo proporciona uma forma econômica, muitas vezes gratuita, para que o povo retire alguns tipos diretamente nas farmácias comerciais de cada cidade”, explica a parlamentar.
Para Juliethe, o programa federal aproxima mais os cidadãos do sistema público de saúde na rede particular de farmácias em todo o país. “O programa “Farmácia Popular” tem o claro e expresso objetivo de ampliar o acesso aos medicamentos, que são produtos essenciais para a proteção e recuperação da saúde, meu projeto quer facilitar e deixar mais claro possível nestes estabelecimentos, quais medicamentos existem e como as pessoas podem adquiri-las nas farmácias por toda a cidade”, diz Juliethe.
A vereadora acredita que mesmo sendo uma medida simples, vai ter uma possibilidade maior que as pessoas conheçam e tenham acesso aos medicamentos dos programas federais. O projeto agora, depois de aprovado pelo plenário da câmara, seguirá para a sanção do prefeito Fabrício Oliveira.
