A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (23), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, como cassinos, bingos e jogos do bicho. A medida, apoiada por mais da metade dos parlamentares (246 votos a 202), também abre a possibilidade dos Estados explorarem jogos lotéricos. Se a nova lei for aprovada, resorts catarinenses poderão ter cassinos.
O presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra e disse que vetará caso a proposta seja aprovada. (Veja abaixo)
Segundo o texto, aprovado por comissão especial em 2016, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho irá variar de acordo com a população do Estado onde for acomodado. O espaço físico do local, no entanto, deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo conter jogos eletrônicos, de roleta, de cartas e outras modalidades.
No caso do bingo, o texto permite a exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para manutenção. Os lugares licenciados, que devem ser instalados a cada 150 mil habitantes, contarão com autorização de 25 anos renováveis.
Já para a legalização do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (online) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC). Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento de obrigações estipuladas no projeto.
O valor da premiação, no entanto, poderá ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. O credenciamento para os jogos será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos.
Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. Será permitida a instalação de três cassinos em Estados com população superior a 25 milhões e dois, para regiões com mais de 15 milhões. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por Estado, e o credenciamento será feito por leilão público. Embarcações fluviais de luxo também serão contempladas.
Presidente se posicionou contra
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (25), durante live em suas redes sociais, que vai vetar o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, aprovado na última quarta-feira (23) pela Câmara dos Deputados.
“O que eu já decidi aqui, a Câmara toda sabe, os presidentes da Câmara e do Senado também sabem: uma vez aprovado, a gente vai exercer o nosso direito de veto”, afirmou Bolsonaro durante transmissão ao vivo.
A principal resistência enfrentada pelo projeto na Câmara foi a da bancada evangélica. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, se manifestou contra o texto no início da semana. Segundo ele, o projeto representa uma “porteira escancarada para a lavagem de dinheiro” e o Brasil não tem “mecanismo de controle para isso”. Ainda segundo o parlamentar, a regulamentação não gera os empregos esperados.
