O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou, na sessão desta terça-feira (13), sobre sete projetos de lei, dez requerimentos e cinco indicações.
A reunião foi realizada à tarde, com início às 14h, em função da sessão solene de diplomação do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos de Balneário Camboriú para o período 2017-2020, que ocorrerá nesta terça às 19h30min no Salão do Tribunal do Júri, no Fórum.
Projetos para apresentação
Foram retirados de pauta a pedido dos autores os projetos de lei 0236/2010, do vereador Claudir Maciel (PTB), que altera a Lei 2498/2005, que cria a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA) – Orçamento; e 0101/2011, dos vereadores Moacir Schmidt (PSDB) e José Carlos Hannibal (PP), que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as associações de moradores de bairros de Balneário Camboriú.
Os PLs 0023/2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação Empreendedora, e 0027/2015, que dispõe sobre o pagamento de seguro em obras públicas de Balneário Camboriú, ambos de Claudir Maciel, foram retirados de pauta devido à ausência do autor.
Foram apresentados em 1ª discussão os projetos de lei 0182/2015, do vereador Orlando Angioletti (DEM), que revoga a Lei Municipal 3664/2014, a qual dispõe sobre uso proibido de película automotiva em carros de táxi da cidade; e 0114 e 0120/2016 que instituem, respectivamente, o Dia de Prevenção ao Suicídio e o Dia Municipal do Futebol Americano em Balneário Camboriú, ambos de autoria do vereador Leonardo Piruka (PP).
Requerimentos deliberados em votação
Foram aprovadas sete Moções de Congratulações. Três delas são do vereador Orlando Angioletti: ao senhor Josemar Moraes, renomado maquiador e cabeleireiro, “pelo notável talento e criatividade no desempenho da profissão, sendo motivo de orgulho para a cidade de Balneário Camboriú” (Requerimento 0477/2016); ao senhor Ton Antony, “pelo notável empreendedorismo e versatilidade com que conduz sua vida profissional, jornalista, DJ renomado que é motivo de orgulho para a cidade de Balneário Camboriú” (Requerimento 0479/2016); e ao senhor Aguinaldo Toso, “terapeuta holístico e constelador familiar, pelo notável dom, ética e brilhantismo com que exerce o ofício, sendo motivo de orgulho para a cidade de Balneário Camboriú” (Requerimento 0480/2016).
As quatro moções do vereador Nilson Probst (PMDB) são para a Coordenação do Programação de Doutorado de Administração da UNIVALI (Requerimento 0481/2016), à senhora Edna Mello de Liz (Requerimento 0482/2016), ao senhor Miguel Angel Verdinelli (Requerimento 0483/2016) e à senhora Sayonara de Fátima Teston (Requerimento 0484/2016), por terem realizado Pesquisa Focus Group sobre as Metodologias do Sistema Turístico.
Requerimentos encaminhados
O vereador Elizeu Pereira (PMDB) é autor de dois pedidos de informação sobre as quedas de energia elétrica que vem ocorrendo na Rua João Mauricio Pereira, aos senhores Arilson Vieira, gerente da Celesc (Requerimento 0474/2016), e Iron Silva, gerente regional da Celesc (Requerimento 0475/2016).
Do vereador Nilson Probst, foi encaminhado pedido de informações ao prefeito municipal sobre a convocação dos professores nomeados em fevereiro de 2016 “para trabalhar no período de férias (janeiro/2017), haja vista nosso entendimento ser no sentido de que esta decisão deverá ser do próximo governo” (Requerimento 0478/2016).
Indicações
O vereador Marcos Kurtz (PMDB) é autor das indicações 0655 e 0656/2016, que solicitam ao prefeito que inicie o projeto que possibilita aos cadeirantes o banho de mar através de cadeiras anfíbias, e que disponha orientador profissional nas academias públicas.
O vereador Leonardo Piruka indica ao prefeito a implantação de duas travessias elevadas de segurança na Rua 3300, entre a Marginal Leste e a 3ª Avenida (Indicação 0662/2016).
E a vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) solicita ao prefeito que faça cumprir o Decreto Municipal 1928/1989, que regulamenta a Lei 861/1989, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios (Indicação 0663/2016); e o recapeamento na Rua 3198, com urgência, entre a Rua 3146 e 3110 (Indicação 0664/2016).
Departamento de Comunicação Social e TV
Texto: RAQUEL SANDER – DRT/RS 13834 – JP
