O dia 19 de maio de 2025 marcou o início de uma ação fundamental para a preservação da memória institucional da Câmara de Balneário Camboriú, e da história da própria cidade. Neste dia, o acervo documental do Legislativo, composto por documentos físicos, fotografias, mídias audiovisuais e mapas, começou a ser digitalizado.
Importante também para aumentar a transparência, a segurança de informação e a eficiência no acesso aos dados públicos, a digitalização está sendo feita por uma equipe terceirizada, em uma sala na Câmara, e tem prazo de seis meses para ser concluída.
“Para o serviço, foi contratada a Associação CETEFE (Centro de Treinamento de Educação Física Especial), uma entidade sem fins lucrativos com sede em Brasília, e que atua há 34 anos com habilitação e reabilitação funcional e treinamento esportivo de pessoas com deficiência”, informa o secretário de Administração e Finanças do Legislativo, Alex da Silva Cardoso Fonseca. A associação já fez a digitalização de acervos de diversos órgãos públicos, como o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
A equipe que trabalha na Câmara de BC é formada por seis funcionários que trabalham diretamente na digitalização (quatro pessoas surdas, uma pessoa com deficiência visual e uma com deficiência física), e por uma coordenadora e intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). Todos foram recrutados na cidade e região, e passaram por capacitação ministrada pela CETEFE.
“O acervo documental da Câmara é fonte de conhecimento para a compreensão da história do Legislativo e da cidade, e é significativo que sua digitalização seja feita no ano em que a Casa completa 60 anos. Além disso, a iniciativa oportuniza a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, ressalta o presidente da Câmara de Balneário Camboriú, vereador Marcos Kurtz (Podemos).
A Associação CETEFE foi contratada no final de abril, por dispensa de licitação, ao custo de R$ 392.918,80. O trabalho é fiscalizado pela Administração da Câmara e por servidores dos departamentos de Gestão de Pessoas, Contabilidade, Jurídico, Comunicação e Tecnologia da Informação, e também é objeto da Comissão Permanente de Gestão Documental da Câmara, criada em 2023.
Mais sobre a digitalização
Passarão pela digitalização todos os documentos do processo legislativo (como projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, atas de sessões etc.) e dos setores administrativos da Câmara, desde a criação da Casa, em 1965, até cerca de 2020 (o processo legislativo foi automatizado em 2018, e o administrativo, em 2019). São 861.500 páginas de documentos impressos; 1.950 fitas cassete; 1.600 CDs e DVDs; 16 fitas VHS; 100 fotografias, slides, cartazes etc.; 80 mapas e documentos de grande formato.
O trabalho da equipe terceirizada inclui a catalogação, organização e digitalização do acervo documental, envolvendo serviços como a preparação, higienização, digitalização, tratamento de imagens e indexação dos documentos (para facilitar a busca posterior de dados).
Após a conclusão do trabalho, os documentos do processo legislativo, como projetos, decretos, atas, etc., serão disponibilizados online para a população, assim como outros que não tenham dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ainda será elaborada a tabela de temporalidade do acervo, que determinará quais documentos físicos poderão ser eliminados, quais serão guardados por períodos determinados, e quais serão guardados permanentemente.
