A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foi certificada, pela quinta vez consecutiva, com o Selo Social, uma iniciativa promovida pelo Instituto Abaçaí em parceria com a Associação Empresarial de Balneário Camboriú (ACIBALC), o Instituto Federal Catarinense (IFC) e as prefeituras de Balneário Camboriú e Camboriú.
O Selo Social é um certificado concedido às instituições participantes que demonstrem compromisso social. No processo de certificação, as organizações se mobilizam na realização de ações em prol da comunidade por meio das áreas temáticas do Selo Social. Os dois projetos desenvolvidos pelo Legislativo Municipal, o Programa Vereador Mirim e o Boas Práticas junto à Covid-19, promoveram 15 impactos sociais nas áreas da educação, saúde, política, economia, cultura, inclusão, meio ambiente e urbanização.
Em virtude da pandemia, as atividades, encontros e formações desenvolvidos pelo Selo Social foram feitas de forma remota, respeitando os protocolos sanitários. Segundo o Instituto Abaçaí, foram assessorados 305 projetos sociais, em quatro estados do Brasil, e as 110 organizações participantes realizaram mais de 900 impactos sociais em todas as áreas, ajudando o Brasil a atingir as metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – os ODS.
Programa Vereador Mirim
O programa Vereador Mirim, instituído pela Resolução 379/2005, tem o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo legislativo e compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira.
Os vereadores mirins realizam sessões plenárias mensais com as mesmas regras das sessões adultas, com discussões que visam melhorias no município, através de indicações, requerimentos e moções. Todas as proposições feitas por eles entram na pauta do Legislativo, e podem ser votadas (no caso de projetos e moções) ou encaminhadas ao Poder Executivo Municipal.
Cada escola participante do programa elege um vereador mirim, e deve organizar suas próprias eleições seguindo as normas do TRE. O mandato do vereador mirim é de um ano, sendo permitida a sua reeleição por um mandato subsequente.
Projeto de Boas Práticas junto à Covid-19
O Projeto de Boas Práticas junto à Covid-19, instituído através da Escola do Legislativo Félix Eugênio Reichert da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, tem o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e os cidadãos, trazendo temáticas atuais e necessárias em nosso município.
Com o isolamento social, devido à pandemia, a Escola do Legislativo implementou a prática de aulas de Ensino à Distância (EAD). Foram realizadas aulas online sobre diversos temas, visando criar uma cultura de participação da população na Casa Legislativa e auxiliar no aprimoramento do pensamento crítico.
A Câmara de Vereadores ainda promoveu ações que possibilitaram a economia de recursos financeiros da instituição e a devolução de valores do orçamento/recursos financeiros para o Executivo Municipal utilizar os mesmos em ações de combate à Covid-19. Os servidores e funcionários da Casa Legislativa também se engajaram em uma ação solidária de arrecadação de fundos para compra de cestas básicas, que foram destinadas a entidades sociais e distribuídas às famílias vulneráveis com a pandemia.
