A Câmara de Vereadores de Itajaí, localizada no Litoral Norte de Santa Catarina, aprovou na noite de terça-feira (9) a denúncia e solicitação de destituição dos mandatos do prefeito da cidade, Volnei Morastoni (MDB), e do seu vice, Marcelo Sodré (PDT).
A denúncia, apresentada pelo advogado Vilmar Hoepers, foi aceita pelos vereadores com nove votos a favor e sete votos contrários. Segundo a denúncia, o prefeito Morastoni continuou a receber seu salário integral da cidade enquanto estava em licença saúde em outubro e novembro de 2022, período que totalizou 60 dias de afastamento, mesmo com o vice-prefeito exercendo suas funções.
De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Após a aceitação da denúncia, a comissão responsável pelo andamento do processo foi formada por meio de sorteio entre os vereadores, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
A comissão processante terá até 90 dias, a partir da notificação do prefeito e vice-prefeito, para concluir os trabalhos e emitir um parecer pela cassação ou arquivamento do processo.
A comissão encarregada de avaliar a denúncia e emitir um parecer é chamada de “Comissão Processante”, enquanto o processo em si é conhecido como cassação ou impeachment.
O parecer será submetido a votação em plenário. A comissão é composta pelos seguintes representantes:
- Vereador Fábio Negão (PL) como representante da minoria
- Vereador Beto Cunha como representante do PSDB
- Vereador Laudelino Lamim como representante do MDB e presidente da comissão
- Vereadora Christiane Stuart como representante do PSC
- Vereador Douglas Cristino como representante do PDT e relator do processo
Posteriormente, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 4/2023 da mesa diretora da Câmara, que instituiu a comissão.
Em nota, a prefeitura de Itajaí afirmou que recebeu com estranheza o início do processo de impeachment e que não houve ilegalidade no recebimento dos salários pelo prefeito Morastoni enquanto ele estava afastado.
Confira a nota na íntegra:
Itajaí, por meio da Procuradoria-Geral, esclarece que não existe qualquer ilegalidade no recebimento de subsídio mensal por parte do prefeito Volnei Morastoni e do vice-prefeito Marcelo Sodré durante o período em que o chefe do Executivo ficou afastado por motivo de doença para tratamento de saúde fora da cidade de Itajaí.
A justificativa do Decreto 706/2022, da Câmara de Vereadores, que autorizou o afastamento de prefeito, informou que a solução para a solicitação de permanência do subsídio fosse dada pelo próprio Executivo, o qual abriu processo administrativo e, com parecer favorável da Procuradoria-Geral, autorizou o pagamento por simetria com o art. 22, inciso II, da Lei Orgânica.
Por conta disso, o Município de Itajaí recebe com estranheza a notícia de que a Câmara de Vereadores aprovou requerimento para investigação de possível violação político-administrativa cometida por prefeito e vice-prefeito.
Além de ficar comprovado não haver irregularidades no ato administrativo do Executivo Municipal, não cabe aos vereadores analisar este tipo de conduta, conforme previsto no artigo 4º do decreto-lei da Presidência da República 201/1967, que dispõe sobre as responsabilidades de prefeitos e vereadores.
Se prefeito e vice-prefeito supostamente tivessem cometido qualquer crime de responsabilidade, esta matéria seria de competência exclusiva do julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores.
Por fim, o Município de Itajaí reforça seu compromisso com a legalidade e a transparência dos atos públicos ao mesmo tempo em que repudia qualquer ação oportunista ou tendenciosa, que possa ter cunho político-partidário, não pensando no bem comum.
