Camboriú – Orçamento 2017 retorna para votação com duas emendas

Após ter sido aprovado em sua primeira votação, o projeto nº 27/2016 – que estima a receita e fixa as despesas de Camboriú para o ano de 2017 – retorna para o plenário nesta terça-feira (22). O documento foi alterado e passa pela segunda votação com duas emendas, propostas pelos vereadores Jane Stefenn e Ângelo César Gervásio, respectivamente.

A emenda apresentada pela vereadora Jane altera o artigo nº 18. Atualmente, o texto permite que o Executivo remaneje até 10% das dotações de um projeto ou atividade. Com a alteração da vereadora, o valor passaria para até 40%. Conforme sua justificativa, este limite está baseado no que determina a Lei das Diretrizes Orçamentárias e, além do mais, essa porcentagem faz parte do histórico do município.

Já a emenda do vereador Ângelo altera o mesmo artigo e determina que o limite passe de 10 para 20%. Em sua opinião, existe uma atenção voltada para o primeiro ano do novo governo e engessar os valores pode ser prejudicial para o município. “Na realidade a minha proposta seria uma alternativa. Caso a oposição ache o limite de 40% muito alto, então temos a opção dos 20%”, explicou.

O projeto foi apresentado pelo Executivo e estipula o valor de R$ 159.140.000,00 para o ano que vem. Conforme o documento, a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, rendas e transferências de outras esferas do governo. O valor total é distribuído durante o ano entre fundações, fundos municipais, manutenção de secretarias, entre outros.

Confira aqui o projeto completo: pl-027-16-loa-2017

(Por Câmara de Vereadores de Camboriú)

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