Profissionais do Magistério de Camboriú, através do Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú, exigem que a prefeitura cumpra a Lei Federal 11.738/2008, que estabelece o piso nacional do magistério.
Estes profissionais são contemplados em seus salários com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O piso nacional do magistério tem como data base o mês de janeiro e o reajuste nos repasses do Fundeb, acontecem junto com o piso nacional.
De acordo com a presidente do sindicato, Luciane Sabota, a prefeitura já recebe a verba do Fundeb com o reajuste de 12,84%, estipulada pelo governo federal, desde janeiro, e ainda não fez o repasse aos profissionais do magistério.
Na quarta-feira (26) um grupo de aproximadamente 100 profissionais do magistério fizeram um protesto em frente a prefeitura exigindo o cumprimento da lei. A prefeitura alega que a data base para reajuste dos servidores é em maio.
Em reunião na manhã do dia 27, duas propostas foram apresentadas pela prefeitura. O sindicado refutou a primeira proposta, de aplicar o repasse para somente algumas categorias, e outras não, em maio. A segunda proposta, de parcelar o repasse para os meses de maio, junho e julho, em todas as categorias cobertas pelo Fundeb, foi rejeitada em assembleia realizada pelo sindicato na noite de ontem (27).
Em ambas as propostas, a prefeitura não falou em pagar o retroativo referente aos meses de janeiro a abril.
De acordo com representantes do sindicato, a secretária de educação ordenou que cargos comissionados fossem á assembleia do sindicato para votar a favor da proposta de parcelamento.
O Sisecam emitiu a seguinte nota:
Na reunião na Prefeitura de Camboriú foram feitas duas propostas, no entanto, de imediato, a comissão e o Sindicato negaram a primeira proposta, já que ela tinha o intuito de DIVIDIR A CATEGORIA. Dois aumentos diferentes para os profissionais do magistério, excluindo categorias, e outro para o quadro geral. Pois entendemos que fere o princípio de igualdade.
A segunda proposta que a Administração fez questão de NÃO DIVULGAR pede que seja PARCELADO em 3 vezes o reajuste do magistério, em maio, junho e julho, sem retroativo.
Essa proposta foi recusada em assembleia da categoria na noite de ontem (27), no Centro Multiplo Uso (Rua Minas Gerais, Bairro Areias | às 19h).
Lembramos que o prefeito NÃO COMPARECEU a reunião de negociação na quinta pela manhã. As outras pautas em questão, ficou sem uma certeza que eles vão resolver, apenas vão analisar cada uma e tentar resolver alguma, mas não acreditamos.
Foi marcada uma manifestação na segunda (02), às 17:30, em frente a prefeitura, e uma assembleia para entrar em estado de greve na próxima quinta-feira (05).
