O Ministério da Infraestrutura abriu a possibilidade de informar o principal condutor do veículo na CDT (Carteira Digital de Trânsito). A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (2).
A funcionalidade é uma novidade na CDT, aplicativo que foi desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A CDT está disponível gratuitamente nas lojas do Google Play e App Store desde 2017.
Para o diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Frederico Carneiro, o objeto é intensificar a adesão à CDT e aos serviços digitais do governo federal.
Funcionamento
Para indicar a pessoa responsável pela condução do veículo, basta que o proprietário acesse a parte de “meus veículos”, clique no ícone com as informações do carro e selecione a opção “principal condutor”.
É necessário que o principal condutor também tenha o aplicativo baixado no telefone. Assim, quando for indicado por outra pessoa, ele deve concordar com esse procedimento pelo aplicativo.
Quando a indicação ocorrer, o órgão responsável receberá automaticamente a notificação. Então, o principal condutor registrado assume a responsabilidade – que hoje cabe ao proprietário – pelas infrações de trânsito cometidas com o veículo.
Quem já tem a Carteira Digital de Trânsito precisa esperar que as lojas dos aplicativos façam a atualização do dispositivo para que a função esteja disponível.
Os proprietários de veículos que ainda não possuem a CDT continuam com a opção de fazer a indicação do principal condutor pelo Portal de Serviços do Denatran ou diretamente nos balcões de atendimento dos Detrans. O dono do veículo fornece o CPF e o número da CNH do motorista principal, que recebe um e-mail para concordar com o procedimento.
Carteira Digital de Trânsito
Além desta nova aplicabilidade, a Carteira Digital de Trânsito funciona como uma interface do cidadão com os serviços de trânsito mais utilizados. Pelo aplicativo, é possível consultar o histórico de emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), compartilhar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), exportar os documentos e consultar infrações.
A CNH e o CRLV digitais têm o mesmo valor legal dos documentos impressos. O condutor também receberá notificações, caso desejar, como avisos de vencimento de CNH e o aviso de recall, com as devidas instruções.
