A Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina foi lançada nessa quinta-feira (6) pelo Governo do Estado.
O evento contou com a participação do governador Carlos Moisés, que formalizou a distribuição de R$ 365 milhões para a educação especial do Estado.
Durante a cerimônia de lançamento, quatro famílias receberam os documentos, que facilitarão o acesso ao atendimento prioritário — já garantido por lei —, além de proporcionar maior controle sobre o número de pessoas com essa condição no estado.
Mãe de um adolescente especial, a vice-governadora Daniela Reinehr quebrou o protocolo e fez um discurso emocionado, em que elencou as melhorias que ocorrerão com a criação da carteirinha.
“Essa é a consagração de um ano de muito trabalho e eu simplesmente não podia deixar de agradecer. Lembrei das inúmeras situações que eu vivenciei. Quero deixar registrado a diferença que a carteirinha vai fazer na vida das pessoas com deficiência. Isso vai aproximar nós, mães, daquilo que sonhamos. Tudo que nós queremos é ver os nossos filhos felizes e independentes. Essa é uma causa que vale a pena”, discursou a vice-governadora.
A Carteira foi instituída pela Lei estadual nº 17.754, de 10 de julho de 2019 e garantirá ao usuário a preferência no acesso e atendimento em instituições públicas, especialmente nos serviços públicos das áreas de saúde, educação e assistência social, inclusive quando representado por seu responsável legal.
Como emitir
Para emitir a Carteira de Identificação do Autista é necessário apresentar um relatório médico com a indicação do código da CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).
O documento terá informações como nome completo, filiação, local e data de nascimento, CPF, RG, tipo sanguíneo e endereço.
Além de número de telefone, fotografia e assinatura ou impressão digital do usuário. Também incluirá nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador.
A Carteira de Identificação do Autista será expedida pelo Governo de Santa Catarina, por meio da FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial).
Atualmente a FCEE contabiliza 5 mil alunos com autismo na rede estadual de ensino e nas instituições parceiras.
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