O relatório final da “CPI do Calçamento” realizada pela Câmara de Vereadores de Camboriú, tem graves erros na origem da denúncia feita na Casa do Povo. A denúncia feita por três cidadãos camboriuenses, não trazem indícios e nem provas concretas do envolvimento do vice-prefeito, Ramon Jacob, nos pagamentos realizados para a empresa AZ Construções.
Carregada de força política, a denúncia foi protocolada três denunciantes que são pessoas ligadas diretamente ao PSDB de Camboriú. Um deles foi até cargo comissionado na administração anterior. Mas mesmo, supostamente, sabendo como funciona o processo de autorização e pagamento de notas a fornecedores, as informações estavam incompletas para fundamentar a denúncia ao vice-prefeito Ramon.
Segundo o relatório final da denúncia votada e aprovada na Câmara de Vereadores, houve um pagamento autorizado pelo então prefeito em exercício Ramon Jacob, a empresa AZ Construções. Mas, de fato, isso não aconteceu.
Em exercício
Ramon assumiu como prefeito, interinamente, no período do recesso de fim de ano 2017/2018, entre os dias 23 de dezembro de 2017 a 06 de janeiro de 2018. Segundo o relatório final, após pesquisa no Portal da Transparência do município, houve um pagamento de R$ 36.582,03 no dia 27 de dezembro de 2017. E com base nisso, acusaram Ramon de fazer apagamento para a AZ Construções e estar envolvido nas irregularidades expostas na CPI.
Processo de Pagamento
O que não foi colocado na denúncia, são as datas em que ocorreu o processo de pagamento da nota fiscal nº25, referente a ordem de pagamento nº5233.
A nota fiscal, que foi emitida dia 05 de dezembro, teve sua autorização de pagamento feita no dia 15 de dezembro.
Depois de autorizado o pagamento, a nota vai para a contabilidade, para então entrar na fila de pagamento e ai transferir os valores para o prestador de serviço, que ocorreu no dia 27, conforme documento abaixo.
Em resumo, a autorização de pagamento ocorreu em uma data em que Ramon Jacob não estava como prefeito em exercício. O que inocenta e tira do vice-prefeito, qualquer indício das acusação de envolvimento com os pagamentos ilegais feitos a AZ Construtora.
Na defesa prévia, os advogados Juliano Luís Cavalcanti e Lucas Zenatti, do Escritório Cavalcanti & Zenatti Advogados Associados, trazem ainda parte do depoimento da contadora do município que explica que quando o processo chega para pagamento em seu departamento, é porque ele já foi autorizado e analisado pelos demais departamentos, cabendo a ela somente transferir os valores ao prestador de serviço.
De acordo com os advogados, a defesa prévia pede que, além da rejeição da denúncia contra Ramon e a absolvição do vice-prefeito, os parlamentares arquivem a denúncia contra o mesmo pela simples inexistência de provas, o que torna a denúncia inepta.
