Centro de Inovação: Obra inacabada tem contrato rompido, furto de fiação e cobrança de dívida

O Centro Regional de Inovação de Itajaí está com obras paradas desde outubro e terá que passar por reforma antes mesmo de ser aberto devido a furtos, vandalismo e estragos de materiais. Ainda há uma queda de braço entre a prefeitura e a empreiteira após o fim do contrato. O município quer abrir nova licitação, enquanto a empresa, alvo de denúncia por atraso salarial, cobra um reajuste contratual para retomar os trabalhos.

A obra se arrasta há quase sete anos e tinha último prazo de entrega em novembro de 2021. O cronograma original previa conclusão em 2017, mas desde 2015 a execução do contrato esbarra em problemas de repasses de recursos, paralisação e atrasos e prorrogações de prazos. O centro de inovação fica no bairro Itaipava, no futuro distrito de Inovação.

O contrato com a construtora Implantest foi prorrogado pela última vez em março de 2021, por seis meses, até 10 de outubro. De acordo com Rodrigo Duarte, presidente da Itajaí Participações, autarquia que ficará responsável pela gestão do Centro de Inovação, a prorrogação foi feita após a empresa apresentar um cronograma se comprometendo a terminar a obra no prazo final, o que não ocorreu.

Os trabalhos vinham em ritmo lento desde janeiro de 2021. Na ocasião, faltava o repasse da última parcela do convênio pelo governo do estado, de R$ 1,1 milhão. Rodrigo lembra que o município correu atrás e recebeu o pagamento, mas a construtora não tocou a obra como prometido no novo prazo.

“A empresa não cumpriu os cronogramas e no dia 10 de outubro nós rompemos o contrato”, disse. Desde então, o projeto parou de vez. Com a decisão de não renovar o contrato mais uma vez, a prefeitura iniciou uma auditoria na obra, que está sendo feita por engenheiros da Amfri. O levantamento vai apontar o que foi e o que não foi feito pela empresa, bem como o que ainda resta fazer para concluir a obra.

Até maio de 2021, a medição apontava 92% da execução concluída. O abandono das obras, no entanto, deixou o prédio inacabado à mercê de vândalos e ladrões. Os invasores furtaram fios e materiais elétricos, além de danificarem pisos, forros e portas para retirada da fiação. Desde o fim do ano passado, a obra conta com vigilantes que prestam serviço para a prefeitura.

Mesmo assim, a estrutura sofre com a ação do tempo e falta de manutenção. Infiltrações, madeiras apodrecidas, vidros quebrados, corrimões, calhas e estruturas metálicas enferrujados, degraus danificados e desprendimento de pisos e revestimentos estão entre os problemas. Na cobertura, a água fica empoçada. O portão de entrada, sem rodinhas e com ferrugem, está com barras de ferros improvisadas.

Empresa cobra reajuste no contrato

Empresa quer reajuste de R$ 1,2 milhão pra retomada da obra

Para seguir a obra, a Implantest entrou com pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Segundo Rodrigo, o município está analisando os pedidos, mas a prefeitura precisa do laudo da Amfri para verificar o que foi e o que não foi executado no contrato.

“Para que aí a gente faça um encontro de contas e veja se a empresa tem direito a receber ou se o município tem direito a ser reembolsado pela empresa”, explica. “Tudo isso demanda análises técnicas e jurídicas para que ocorra da melhor maneira possível”, completa.

O sócio da Implantest, Silvionei Antunes de Lima, informa que aguarda um retorno da prefeitura sobre o valor do reajuste. Com o pagamento, segundo ele, seria possível finalizar a obra em 90 dias. O valor devido seria em torno de R$ 1,2 milhão, referente ao aumento de preços que os materiais sofreram.

O empresário diz que a prefeitura recebeu o repasse do Estado e está retendo o valor em caixa, enquanto a obra segue parada. Conforme Silvionei, falta de 3 a 5% de execução. Os trabalhos pendentes envolvem instalação de rede lógica – estrutura para transmissão de dados, telefonia e internet –, piso, elevador, vidros e ar condicionado.

O prédio ainda terá que passar por uma repintura, além da recolocação da fiação furtada, segundo o construtor. Silvionei disse que a empresa enfrenta dificuldades, com fornecedores sem pagamento, mas negou atrasos de salários de empregados. “A gente está conseguindo manter em dia”, afirmou.

Segundo denúncia, funcionários estariam sem receber há seis meses. O problema seria decorrente da falta de pagamento da prefeitura à construtora. O município esclareceu que o pagamento de credores e funcionários da empresa é de inteira responsabilidade da Implantest.

Nova licitação prevista em março

Segundo Rodrigo Duarte, o relatório da vistoria da Amfri sobre a situação da obra deve ser entregue até o final de fevereiro para que, em março, seja feita a licitação para contratar uma nova empresa.

Após retomada a obra, a previsão é concluir em até quatro meses. “A partir da empresa vencedora, assinado o contrato, em 90-120 dias ela conclui a obra do Centro de Inovação”, informa.

O Centro de Inovação é construído por meio de um convênio do governo estadual, pela secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, com o município, via secretaria de Urbanismo. O Estado não se manifestou sobre o impasse entre a prefeitura e a empreiteira.

A assinatura do convênio foi feita ainda em 2013. O projeto foi aprovado com recursos do BNDES e já soma gastos de mais de R$ 12 milhões. O prédio tem quase quatro mil metros quadrados, com piso térreo, mezanino e mais quatro pavimentos.

A estrutura vai receber empresas de tecnologia, incubadoras e laboratórios. Após o prédio ficar pronto, a ativação vai depender da colocação de mobiliário e equipamentos e plano de gestão.

 

Fonte: Diarinho

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