Cerca de 900 pessoas já procuraram a Secretaria de Finanças de Camboriú para regularizar seus débitos por meio do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). O programa, que iniciou no começo de julho e segue até setembro, oferece descontos de 50 a 100% nas multas e juros das pendências.
A maior parte das dívidas com o Município é referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mas o secretário de Finanças, Fernando Garcia Junior, destaca que o PPI envolve todas as pendências com o Município, como por exemplo imposto sobre serviços (ISS), taxas de alvarás, multas, contribuições de melhorias, entre outros.
Os descontos são dados de acordo com o número de parcelas. Com o pagamento à vista, é de 100% nos juros e multas. Também há possibilidade de parcelamento de 2 a 15 vezes. Os valores mínimos para as parcelas são de R$ 60 para pessoas e de R$ 120 para empresas.
O secretário Fernandinho defende que o PPI é importante tanto para o contribuinte quanto para o Município: “O PPI é importante para o contribuinte que poderá regularizar seus débitos, renegociando com menos juros e multas, e também para o Município, que passa a arrecadar mais. Mais arrecadação representa mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura”.
Ele lembra que é importante que os munícipes regularizem sua situação, tanto para contribuir com melhorias na cidade, quanto para evitar que o seu nome vá para os serviços de proteção ao crédito. O secretário aponta que débitos anteriores a 2015 estão sendo ajuizados pela Prefeitura de Camboriú.
Como aderir ao PPI
Quem quiser negociar suas dívidas deve procurar a Secretaria de Finanças, que fica no prédio da Prefeitura e funciona das 9 às 13 horas e das 14 às 18 horas. Para aderir ao PPI é preciso, no caso de pessoas, cópias de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Para empresas, são solicitadas cópias do contrato social e CNPJ atualizados.
O secretário de Finanças Fernandinho explica ainda que mesmo as dívidas que já foram enviadas para cobrança judicial podem ser renegociadas no PPI. Nestes casos, é preciso se informar na Secretaria sobre o procedimento necessário.
Os descontos em juros e multas
À vista – 100%
Em até 3 parcelas – 90%
Em até 6 parcelas – 80%
Em até 9 parcelas – 70%
Em até 12 parcelas – 60%
Em até 15 parcelas – 50%
*As parcelas não podem ser menores que R$ 60 para pessoas e R$ 120 para empresas.
