O Juiz Eleitoral Claudio Barbosa Fontes Filho concedeu na tarde desta quarta-feira, dia 11, uma liminar em desfavor da coligação “Juntos por amor a Balneário Camboriú”, de Auri Pavoni e Leonardo Piruka, ordenando a imediata suspensão de disparo em massa de mensagens SMS e no aplicativo Whatsapp.
A ação foi impetrada pela coligação “Fazer o Futuro Acontecer” e denunciou o disparo em massa via SMS e Whatsapp com textos que remetiam ao candidato Auri Pavoni. As mensagens disparadas via SMS ainda remetiam ao whatsapp de campanha de Auri e Piruka.
De acordo com a denúncia, as mensagens não traziam em seu texto nenhuma possibilidade para que o destinatário pudesse se descadastrar do banco de dados do sistema de envio.
O Juiz ordenou que os candidatos se abstenham de realizar eventuais disparos em massa de conteúdos por qualquer meio, bem como oportunizem aos destinatários das mensagens já encaminhadas, no prazo de 48 horas, o descadastramento, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00.
Confira a decisão na íntegra
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