Um adolescente com mais de 70 passagens pela polícia foi apreendido em flagrante no fim de semana em Navegantes, no Litoral Norte, mas acabou sendo liberado pela Justiça menos de 24 horas depois por falta de vagas no sistema socioeducativo na região.
O rapaz tem 17 anos e foi apreendido na noite de sábado (24) depois de tentar roubar duas mulheres. Ele tem 72 boletins de ocorrência contra si por roubo, furto e receptação.
Na mesma noite em que foi apreendido, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a internação dele num Centro de Atendimento Socioeducativo, que foi autorizada pelo juiz de plantão, mas que não chegou a acontecer.
Na decisão, o magistrado fala que não foi encontrada vaga em Itajaí e nem em outras comarcas para que a ordem judicial pudesse ser cumprida. O Casep (Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório) de Itajaí está com lotação máxima.
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o menor apreendido até poderia aguardar na delegacia, desde que isolado dos adultos e em instalações apropriadas, mas a unidade de Itajaí não se encaixa nesses quesitos.
“Temos na CPP [Central de Plantão Policial] duas celas. Uma destinada para os presos maiores, e uma outra destinada a outros homens. Nós não temos alimentação, a estrutura é precária, não ter torneira, não tem água dentro da cela”, disse o delegado Ícaro Freitas Malveira.
Diante da inexistência de vaga, o juiz decidiu liberar o adolescente, porque ele não pode permanecer em local inadequado à espera de vaga. Disse ainda que o menor não pode pagar pela ineficiência de políticas públicas do governo do estado.
“É frustrante, até porque com certeza ele vai voltar a praticar outros atos ilícitos e causar até um mal maior a algum cidadão de Navegantes e Itajaí”, afirmou o delegado.
Outro lado
A Secretaria de Justiça e Cidadania informou por nota que o telefone de plantão não recebeu nenhuma solicitação de vaga, e que o pedido foi feito para um e-mail que só é aberto durante a semana.
A pasta reconhece que o Casep de Itajaí está lotado, mas que outras unidades poderiam ter recebido o adolescente.
Fonte: G1
